Para membros do MP-RS e da PRR é preciso entender e aceitar a posição do outro.
Evento contou com a presença de políticos e representantes do município e do Governo do Estado
O Tá na Mesa desta quarta-feira(14) discutiu um dos principais problemas que assola o Rio Grande do Sul e o Estado Brasileiro: como prospectar novos negócios e investimentos sem segurança jurídica. O painel promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), ouviu representantes da Procuradoria Regional da República na 4ª Região e do Ministério Público Estadual. Debateram o tema “Atratividade de investimentos no RS”, o procurador-chefe Carlos Cazarré e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen e os especialistas e vice-presidentes Anderson Cardoso e Fernando Marchet.
Na abertura do encontro, a presidente da Entidade, Simone Leite, que conduziu o bate-papo, fez questão de ressaltar importantes fatos que assolaram recentemente o Rio Grande do Sul em específico. Nos últimos anos, confome dados repassados por Simone, o Estado perdeu mais de 700 mil habitantes, sendo 280 mil decidiram migrar para o Estado de Santa Catarina. Em decorrência de inúmeros motivos apresentados, ela preferiu se ater aos índices de criminalidade do RS, questões de infraestrutura e qualidade na saúde pública e educação, que foram os principais motivos para mudar-se do território gaúcho. “O Rio Grande do Sul está perdendo talentos. Somos um Estado rico, mas historicamente quebrado. Esta perda populacional contribui para sobrecarregar ainda mais esse “fardo” nas costas dos que aqui ficam”, disse Simone.
O economista e vice-presidente Fernando Marchet, ilustrou que as inúmeras dificuldades que o estado público vem passando, acabam por direcionar essas propostas “no colo” da classe produtiva, porém advertiu” Estado está falido, então joga-se luz nestas oportunidades, mas sem segurança e solidez ninguém investe. Imagine isso tudo aliado aos altos e baixos da economia brasileira”, disse.
Para o chefe do Ministério Público gaúcho, Fabiano Dallazen, a comunicação entre instituições precisa evoluir, melhorar. “As instituições precisam se modernizar, não digitalizar a burocracia. Elas têm que conversar entre si, ampliar o diálogo, tendo como finalidade proporcionar uma harmonia no ambiente tanto para o empreendedor, quanto para a população em geral. Não podemos deixar para depois. Tem que ser agora”, sentenciou.
Na sequência de Dallazen, o vice-presidente e advogado Anderson Cardoso fez questão levantar um dos mais longevos imbróglios logístico do Rio Grande do Sul e, também, com reflexos para o Cone Sul, que é a ampliação da pista do Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho). Para Cardoso “não é possível aguardarmos mais uma década para prolongar essa pista. Isso é preocupante e ameaçador à economia gaúcha” afirmou. O projeto para o aeroporto gaúcho é transformá-lo em um hub aeroviário com consequências positivas internacionalmente, projetando o RS para países não só da América Latina.
Carlos Cazarré, procurador-chefe da República no RS, cobrou que haja clareza e simplificação das regras e legislação pertinente “respeitando a Constituição e facilitar a vida de quem investe e vive no Brasil e no Rio Grande do Sul. É necessário ampliar a transparência de processos e projetos de interesse público, e que envolva-se todos os atores envolvidos e beneficiados com aquele contrato”, cobrou.
No início do encontro, Simone Leite fez questão de reconhecer o importante papel de articulação do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), como relator da MP da Liberdade Econômica (MP881/2019). No fim da noite de terça-feira(13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base. Para não caducar, a matéria precisa ser apreciada pelo Senado Federal e votada até 27 de agosto, para que não perca a validade. Assim como a autorização da privatização das estatais gaúchas e Reforma da Previdência, a Federasul também apoiou publicamente o tema, com a campanha: “Sim à MP da Liberdade Econômica”.