Poder Judiciário deve estar conectado à realidade do Brasil e dos brasileiros

Falta adequação ao Judiciário para garantir a democracia. Foi o que disseram nesta quarta-feira (07), no Tá na Mesa, o jurista Miguel Reale Junior e o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto

Da esquerda para a direita: o desembargador federal e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região(TRF3), Fábio Prieto; e o jurista Miguel Reale Jr. | Foto: Itamar Aguiar

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) propôs neste primeiro Tá na Mesa do mês de novembro uma reflexão crítica e profunda sobre um dos Poderes constitucionais da República que, nas últimas décadas, teve projetados para si todos os holofotes da mídia nacional e internacional, que é o Poder Judiciário.

Participaram desta edição, Miguel Reale Jr., jurista responsável pelo pedido de impeachment¸ que culminou no afastamento/cassação do mandato de Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil.  Também convidado o desembargador federal e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região(TRF3), Fábio Prieto. O encontro foi mediado pelo vice-presidente da Federasul Sebastião Ventura.

O vice-presidente da Federasul, Sebastião Ventura (dir.), junto aos convidados. | Foto: Itamar Aguiar

Reale, primeiro a falar no evento, fez um amplo e profundo resgate histórico sobre a legislação brasileira, em pontos considerados nevrálgicos do contexto nacional, tais como República Velha, Era Vargas, Ditadura Militar e Redemocratização. O jurista alegou que a sociedade deve retornar aos costumes do século XX, alegando, segundo ele” que todos devemos sair do whatsapp e retomar o princípio básico: uma sociedade civil atenta e participativa, e não um grupo de cães raivosos, que generalizam tudo e promovem o caos”, afirmou. De acordo com o jurista, o novo governo federal, se cumprir todas as suas promessas, irá ter muitas dificuldades pois terá que reformar vários pontos da Constituição Federal.

Já o ex-presidente do TRF3, Fábio Prieto, fez duras críticas ao Poder Judiciário, sendo o número de Conselhos de Justiça, o Ministério Público e a escolha do Procurador-Geral da República, os principais. Prieto afirmou que não há País no mundo que tenha quatro Conselhos de Justiça e que oneram em bilhões o Estado brasileiro, e que não possui lógica entre esses órgãos.

Outra forte alegação deu-se no tocante ao Ministério Público do Brasil. O desembargador caracterizou o MP como “um órgão imperial e soberano, capaz de promover o caos econômico e social”, disse.  Prieto reforçou que a Lista Tríplice do MP que, protocolarmente, indica e nomeia o novo chefe do MP é “inconstitucional”. Para ele, a Carta Magna é clara: cabe ao presidente nomear o novo Procurador-Geral. “O presidente eleito, independente de quem seja, tem chancela do Povo, que ainda é o senhor soberano desta Nação. Então ele tem todo esse direito. Espero que a Raquel Dodge (atual Procuradora-Geral da República) não aceite ser reconduzida por um grupo de ‘sindicalistas/militantes’. Ninguém escolhe seu chefe, porque o MP pode?”, afirmou Prieto, que também criticou as 10 Medidas contra a Corrupção. Esse pacote, segundo ele, reúne cerca de 56 dispositivos indiretos, sendo que muitos infringem e vilipendia a Constituição, tal como o que autoriza a aceitação de provas ilícitas.