Evento realizado pela FEDERASUL apresentou novos paradigmas para empresas diante da efetivação da LGPD.
A Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Divisão Jurídica da FEDERASUL realizou nesta sexta (20) uma reunião aberta transmitida pelas redes sociais para discutir a Lei de Proteção de Dados (LGPD) e como afeta a governança das empresas. Ao abrir a reunião, a diretoria da Comissão, Fernanda Girardi, disse que a discussão sobre a LGPD vai enfocar as principais obrigações das empresas, os direitos dos titulares, as mudanças de rotina corporativa e o processo de adequação à atuação dos órgãos fiscalizadores, entre outras questões.
Participaram do encontro oito membros da Comissão: Benicia Montelli, Flávia Coelho Leite, Gabriela Glitz, Klyverson Moreno, Roberta Feiten, Vladimir Bidniuk e Yago Oliveira.
A lei, que vigora desde setembro de 2020, vem sendo foco de polêmica na sociedade, já que a partir de 1 de agosto desse ano ela passou a valer integralmente (já que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a dispor de amparo legal para advertir e multar as empresas). No entanto, é necessário que haja um processo administrativo para que as penalizações possam ser efetivadas.
Para evitar essas multas ou advertências, as empresas devem instaurar uma política de segurança de dados e se adequarem, explicando como os dados são coletados nos sites e como eles são utilizados. Após, também é necessário que as empresas tenham um profissional Data Protection Officer (DPO), responsável por fazer a aplicação da lei e ser um mediador entre a ANDP e as empresas.
A Lei veio a evitar e dar segurança a empresas e usuários após muitos incidentes de vazamentos de dados, gerando custos para as corporações e fraudes para os usuários. “Para ter uma arquitetura mínima de confiança e monitoramento constante é fundamental para evitar danos”, afirmou Vladimir Barcelos Bidniuk.
REGULAMENTAÇÃO
Neste momento, a ANDP ainda trabalha na regulamentação dessas multas, bem como a quantificação dos valores os quais serão cobrados pelas autoridades.
