Especialistas alertam para o fato de que muitas empresas não estão preparadas para o novo modelo que vai romper com o anterior depois de 50 anos de uso
O novo sistema tributário brasileiro, que começa a ser implantado em janeiro próximo, representa uma inovação disruptiva que encerra com um processo vigente há quase 50 anos. As mudanças exigem planejamento econômico e visão estratégica das empresas já que mudam a lógica do fluxo de caixa e podem trazer importantes danos. O alerta foi feito pelo especialista em Direito Tributário e mestre e doutor em Direito e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Valter Lobato, no Meeting Jurídico realizado pela FEDERASUL nesta sexta-feira, 24. Também foi palestrante do evento que teve como tema “Os desdobramentos da Reforma Tributária e os cenários previstos para 2026”, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Paulo Caliendo.
Valter Lobato apontou dois desafios a serem enfrentados por todos que fazem parte da cadeia produtiva – que necessariamente terá que ser redesenhada e precisará mapear todos os impactos que sofrerá. O primeiro é acompanhar o cronograma de implantação das mudanças. Ele revelou que as grandes empresas já estão se organizando, mas destacou que a economia nacional é movida por pequenas e médias empresas e que estas não estão preparadas para a reforma. “Será um período de teste de fogo, quem não souber trabalhar com o novo modelo terá muitas dificuldades de manter no mercado”, acrescentou.
Outro desafio é uma revisão dos setores contábil, fiscal, jurídico, TI e de suprimentos das empresas, que, segundo o especialista, precisam trabalhar juntos e ser repensados. “Somente se debruçando sobre esses setores é que as empresas estarão preparadas para o período de transição. O que pode vir com a reforma é danoso se não tivermos muita atenção”, analisou.
Desenho de poder
Em sua manifestação, Paulo Caliendo destacou que por trás da reforma tributária tem um novo desenho de poder em que saem as administrações tributárias de estados e municípios e entra um comitê gestor que terá grandes poderes de regulamentação. Defendeu a união da sociedade civil organizada ao destacar que a reforma virá acompanhada de um novo modelo de fazer negócios. “As empresas terão que olhar com uma lupa para suas finanças para manter seus negócios, especialmente nesse período de transição que pode ser muito desastroso”, afirmou.
O especialista destacou ainda que as empresas precisam ficar atentas quanto a possibilidade de serem multadas pelo descumprimento de alguma nova medida e alertou para o risco de a carga tributária tomar dimensões impossíveis de serem pagas.
Foram moderadores do debate o vice-presidente Jurídico da FEDERASUL, Milton Terra Machado e o integrante da Comissão de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da entidade, Rafael Wagner.