Fotos: Itamar Aguiar
A reforma trabalhista, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, desburocratiza as relações entre empregador e empregado e introduz mais segurança jurídica no sistema de trabalho. Este é o entendimento do especialista em Direito do Trabalho Nelson Mannrich, que palestrou no “Tá na Mesa” desta quarta-feira (3/5), ao lado de Flávio Sirangelo, ex-presidente do TRT/RS, advogado e consultor na área trabalhista, e Ricardo Gomes, advogado trabalhista, secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.
Para Mannrich, que é professor titular da Faculdade de Direito da USP, o projeto que em breve será apreciado pelos senadores deverá ter impacto direto na geração de empregos ao trazer para a formalidade milhares de trabalhadores que hoje se encontram na informalidade por conta da enorme burocracia nas relações de trabalho.
O jurista exemplificou com itens como a regularização do teletrabalho e do trabalho intermitente. “O que estamos fazendo é investir contra a burocracia inútil. É muito positiva a passagem desta visão institucionalista das relações de trabalho para uma relação contratualista”, destacou.
Desembargador do Trabalho aposentado, Flávio Sirangelo afirmou que o projeto acrescenta normas claras às relações de trabalho, permitindo que tanto empregador quanto empregado saibam quais são as regras e que elas sejam de fácil compreensão: “A reforma é arejadora das relações de trabalho do Brasil”.
Sirangelo comunga do mesmo entendimento de Mannrich quando o assunto é a segurança jurídica que o projeto traz: “Era uma necessidade inadiável para que o País possa ter um mundo do trabalho que não viva de litígios trabalhistas”. Segundo o jurista, “hoje em dia as empresas não administram recursos humanos, e sim conflitos judiciais e passivos trabalhistas que, muitas vezes, se tornam impagáveis por conta da deformidade, do anacronismo das normas e da extrema complexidade das regras trabalhistas”.
O especialista destacou “a existência de mundo que se incrustou no estado brasileiro que é esse mundo da conflituosidade trabalhista, que não serve ao país. O Brasil precisa gerar empregos e viver num ambiente de mais capacidade de negociação, e não esperar que tudo se resolva em uma sentença.”
O secretário municipal Ricardo Gomes salientou que “a reforma é um avanço, um reconhecimento de um espaço maior de autonomia individual e coletiva, que devolve a dignidade ao trabalhador de ser o senhor de seu futuro na negociação com seu empregador”.
Na opinião de Gomes, um dos grandes pontos é o enfrentamento da questão sindical brasileira. “Durante muito tempo confundimos patrocínio estatal dos sindicatos com força sindical. O fim do imposto é um instrumento de fortalecimento do sistema sindical brasileiro. Os sindicatos viraram máquinas políticas em vez de máquinas de defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.