Encontro debateu as mudanças na Justiça do Trabalho, bem como nas relações entre empregadores e empregados
Primeira mulher a comandar a Corte máxima para assuntos trabalhistas a ministra e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cistina Irogoyen Peduzzi, foi a palestrante da edição de julho do Meeting Jurídico, promovido pela Divisão Jurídica da FEDERASUL. Ela revelou que “o maior desafio do Brasil está em garantir um conjunto de normas jurídicas e um Poder Judiciário capaz de responder às demandas de toda a sociedade, sem deixar de compatibilizar seu papel como “guardião” da legislação trabalhista e o advento das novas tecnologias e a preservação do emprego”.
O debate, mediado pelo advogado e especialista em Direito do Trabalho e membro da Divisão, André Jobim de Azevedo, abordou assuntos como os avanços tecnológicos e a virtualização da Justiça do Trabalho. Ele disse que a sensação é de celeridade. “O que foi programado para uma década, no tocante às ações de investimentos e imersão de ferramentas tecnológicas, foi aplacado sobre todos em um espaço de três meses”, disse.
A conversa, de pouco mais de uma hora de duração, possibilitou ao público saber as ações do TST e abriu um momento de discussões sobre as modificações no perfil e nas relações de trabalho. Segundo André Jobim, que também acumula o cargo de professor do Curso de Direito da PUCRS há quase 30 anos, “o Direito do Trabalho precisa se repaginar constantemente e garantir segurança para um grande volume de pessoas que estão à margem da legislação”, ilustrou, se referindo a um universo de 40 milhões de pessoas que trabalham sem qualquer resguardo legal.
Um dos principais pontos abordados pela ministra, foi o olhar sobre o chamado “trabalhador nômade”, que exerce sua força laboral em qualquer área ou ambiente, assim apenas subsistindo da função pecuniária do esforço do trabalho, sem qualquer qualificação. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi falou sobre as importantes ações por parte do Governo Federal, como a edição de MPs, e pelo Congresso Nacional, na sua conversão em Lei.