A flexibilização para a concessão de alvarás de empreendimentos de baixo e médio riscos, proposta pelas alterações ao texto da Lei 14.376/2013, aprovada pela Assembleia no dia 30 de agosto e sancionada hoje pelo governador José Ivo Sartori, vai destravar os investimentos no Estado
Em nota assinada pela presidente Simone Leite, a Federasul diz que a decisão do Executivo em sancionar a lei desburocratiza os processos sem abandonar a segurança.
A estrutura do Corpo de Bombeiros não estava dando vencimento para a liberação do Plano de Prevenção e Controle de Incêndio, provocando um grande problema, paralisando os investimentos. “Os deputados foram sensíveis com a questão, que estava gerando prejuízos à economia e o governador seguiu a orientação sancionando a lei”, enfatiza a presidente da Federasul.
A Federasul observa também alguns avanços na lei, como a criação dos Certificados de Licenciamento e uma nova possibilidade de obtenção das licenças junto ao Corpo de Bombeiros. Neste caso, o documento é eletrônico e sem necessidade de renovação. O empreendedor apenas comunica aos bombeiros que seu imóvel se enquadra nas novas regras para baixo risco (até 200 metros quadrados).