Desemprego, informalidade, redução do PIB e mais judicializações. Especialistas alertam para o impacto negativo na economia
O primeiro Meeting Jurídico da FEDERASUL deste ano foi realizado nesta sexta-feira (15), e teve como tema a jornada 6×1: impacto econômico, político e jurídico nas relações de trabalho. Foram palestrantes do evento o desembargador Francisco Rossal, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, o deputado federal Lucas Redecker e o economista-chefe da CDL de Porto Alegre Oscar Frank.
As alternações estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados e estabelecem o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso (escala 5×2) sem redução de salário.
Na avaliação do economista Oscar Frank, as mudanças propostas pelo governo vão impactar negativamente a economia do estado com uma queda estimada de 43 mil vagas de emprego já a partir do próximo ano e uma redução de R$ 30 bilhões no PIB do Rio Grande do Sul. “Se o custo da mão de obra sobe é evidente que haverá uma redução do emprego e uma diminuição do poder de compra das famílias”, argumentou o especialista.
O economista aponta ainda que as medidas vão exigir respostas dos empregadores, que certamente terão que repassar aos preços o aumento dos custos que terão com novas contratações. Tudo isso, segundo Frank provocará ainda um aumento da informalidade. “Além da queda da ocupação, deveremos observar o aumento da rotatividade e uma migração para os vínculos sem carteira assinada”, acrescentou.
Outro importante aspecto apontado pelo economista é que o Rio Grande do Sul será mais impactado que a médio nacional por ter um mercado mais formal que os demais estados da nação.
Emendas
Em sua manifestação, o deputado federal Lucas Redecker disse que estão em negociação na Câmara a apresentação de algumas emedas ao projeto do governo, que possam flexibilizar as mudanças com regras de transição. Uma das propostas é a redução gradativa da carga horário, diminuindo uma hora a cada ano a partir de 2027, até chegar a quatro horas. Outra ideia é de que haja compensações como a desoneração da folha de pagamento.
Para o parlamentar os trabalhadores vão sofrer posteriormente as consequências dessas medidas, com o aumento do custo de vida e do desemprego, que afetará especialmente as pequenas empresas.
Por estarmos em ano eleitoral, Redecker acredita na aprovação da PEC que está sendo vista como a “tábua de salvação” para o governo. “Ninguém é contra a redução do tempo de trabalho, mas precisamos analisar o custo de tudo isso”, finalizou.
Complexidade
O desembargador Francisco Rossal disse que mudanças da magnitude e complexidade de temas como o fim da jornada 6×1 terão enorme repercussão na economia e nas relações de trabalho e vão impactar as negociações coletivas. Acrescentou que serão necessárias repactuações entre as partes e que muitos contratos precisarão ser revistos, especialmente as terceirizações. “As licitações terão que ser analisadas novamente pois certamente as mudanças vão provocar desequilíbrios financeiros”, argumentou.
O desembargador acredita ainda que poderá haver aumento das judicializações. O debate contou com a mediação do integrante da Comissão Trabalhista da Divisão Jurídica da FEDERASUL. Gustavo Casarin acredita que se aprovadas, as medidas previstas na PEC vão impactar a sustentabilidade dos negócios e vão exigir amplos diálogos e pensar profundo”.