A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da reforma trabalhista nesta quarta-feira (28) foi aberta com protestos de senadores da oposição na tentativa de adiar a votação do projeto (PLC 38/2017). Eles lembraram o momento de instabilidade política vivido pelo país e reclamaram de o governo não permitir alterações no texto que veio da Câmara.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que nos últimos dias houve um fato novo relevante, que foi a denúncia por corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
— Achamos um absurdo votar hoje. E vamos lutar até o final. Não é correto fazer votação nesse momento em que o governo acabou. Fazer isso depois da denúncia, com o presidente desmoralizado, é colocar o Senado de joelhos. Vou tentar até o fim convencer os pares e apresentar um recurso para tentar adiar a votação — afirmou.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) reclamou também da postura do governo de querer votar a proposta o mais rápido possível, sem novas alterações, a fim de que o presidente corrija pontos controversos posteriormente por meio de vetos e medida provisória. Segundo ela, tal situação está constrangendo até parlamentares da base aliada que não concordam com o conteúdo total da proposta.
— Foram centenas de emendas apresentadas, e não é possível que os dois relatores, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, sejam melhores que todos os outros senadores. Do alto de seus poderes, eles não aceitaram nenhuma. isso não é razoável. Significa que o Senado não concorda com esse projeto e, por isso, devemos modificar.
Acordo de procedimento
O líder do governo e relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que fez com a oposição um acordo de procedimento, para votar o projeto nesta quarta-feira, e não de mérito. Ele informou ainda que vai rejeitar todas as emendas apresentadas e explicar o porquê mais tarde, na fase de discussão do relatório.
— O Senado vai dizer de que forma quer esse texto. Vou continuar tentando entendimento. Entendo que as pessoas tenham posições diferentes; mas nenhum fato faz mudar minha palavra. Vou cumprir minha palavra até o fim.
Conforme entendimento entre os parlamentares, haverá a leitura dos cinco votos em separado. A seguir, inicia-se a fase de discussão e depois a votação.
Agência Senado
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