O presidente Leonardo Lamachia, criticou o ativismo político do judiciário e pediu a retomada do funcionamento do horário integral dos serviços da Justiça
A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil -, parceira de longa data da FEDERASUL em relação ao amplo olhar para a sociedade – , vai implementar novas ações para atender melhor seu público e orientar os cidadãos sobre seus direitos e também deveres. Um dos exemplos vai ocorrer na compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Foi o que prometeu, nesta quarta (20), no Tá na Mesa, o presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia. Segundo ele, um outro ponto é a polêmica das concessões em relação aos preços do pedágio, do bloco 3 (região da serra). “Essa é uma questão relevante”. De acordo com ele tarifas precisam ser “justas” ao consumidor.
O presidente da FEDERASUL, Anderson Trautman Cardoso, disse que a OAB/RS é um espelho do que há de melhor em nosso Estado. “É um exemplo para quem quer um Rio Grande mais forte para sua gente”. A FEDERASUL, que entregou uma placa à OAB/RS pelos seus 90 anos, comemorados neste mês, reafirmou sua posição de continuar atuando no apoio a questões que reproduzem uma sociedade mais desenvolvida. “Em muitas oportunidades estivemos lado a lado, pois comungamos de valores comuns, como a defesa da Justiça, do Estado democrático de direito, das liberdades individuais, da sociedade e do desenvolvimento do nosso Estado”, lembrou Anderson Trautman Cardoso.
Presidente da OAB-RS desde janeiro deste ano, Leonardo Lamachia falou sobre a atuação da entidade em defesa da advocacia e da sociedade. Disse que um dos grandes gargalos do Brasil é justamente a segurança jurídica. “É preciso que as decisões judiciais sejam aplicadas a todos”, defendeu ao acrescentar que decisões antagônicas irradiam preocupação e geram impactos até mesmo na segurança dos negócios.
Em relação a atuação do Supremo Tribunal Federasul (STF) disse que “não podemos permitir que em nome da justiça se desenvolva o ativismo judicial que acaba sendo uma traição à própria justiça”, e acrescentou que é preciso realizar um amplo debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) antes que coloque em risco o estado democrático de direito. “Somente vamos superar esse momento de crise atuando em defesa da sociedade”, afirmou Lamachia.
Em seguida destacou que a situação do poder judiciário no Rio Grande do Sul, com a falta de juízes e servidores, seguida pela pandemia que fechou Fóruns por praticamente um ano, gerou uma crise imensa fazendo com que cerca de 2,5 milhões de processos em tramitação ficassem sem despacho ou sentença por longo período. “A crise imposta por essa situação prejudicou não somente a advocacia, mas especialmente o cidadão que não teve a solução de seus problemas. Acesso à justiça e o Fórum de portas abertas recebendo o cidadão que precisa” argumentou.
Como bandeiras de sua gestão na OAB, Lamachia vai atuar na defensa intransigente da sociedade e da cidadania, nas reformas (política, administrativa e tributária), na liberdade de imprensa e de expressão. Destacou ser contra a qualquer aumento da carga tributária e considerou ser uma “vergonha” a defasagem existente na tabela do Imposto de Renda, que faz com que os que ganham menos sejam penalizados pagando mais impostos.
Sobre as eleições que se realizam esse ano, destacou que representa uma possibilidade de depurar políticos omissos e que não combatem a corrupção. Defendeu ainda um Estado forte que realize as atividades básicas deixando para a iniciativa privada as demais ações que geram emprego e renda. “O Estado não pode ser o maior indutor da desigualdade. O cidadão brasileiro não suporta mais os custos de um Estado pesado”, argumentou.