Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões poderão participar do novo regramento a partir de janeiro de 2021
Reunião de Integração com o secretário Marco Aurélio Cardoso, da Fazenda, hoje (20) na sede da Federasul, em Porto Alegre. FOTO: Rosi Boninsegna
Como anunciado pelo governo do Rio Grande do Sul na noite de ontem (19) [sobre o novo regramento do ICMS-ST], a Federasul foi a primeira entidade empresarial do Estado a ter acesso às novas regras e ao cronograma proposto pela Secretaria da Fazenda quanto a possibilidade de adesão a definitividade da Substituição Tributária do ICMS. Durante a reunião de Integração, que mobiliza dezenas de presidentes das entidades filiadas à Federasul, mensalmente em Porto Alegre, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso explicou o passo a passo do novo Regime Optativo de Tributação que englobará mais de 97,3% das empresas sediadas no Estado.
Para o secretário “o Estado tem que caber, servir e alavancar a sociedade”. Conforme ele, o RS compromete mais de 80% só com gasto de pessoal. “Em letras miúdas o Estado possui 6 meses, dos 12, com condições para se pagar apenas a folha”, ilustrou. Mas o assunto está longe de ser resolvido. O secretário afirmou que “é preciso que os legisladores tenham sensibilidade sobre o assunto”. A alternativa defendida por Cardoso é uma PEC Nacional, a fim de anular a atual interpretação vigente desde 2016, deferida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao fim do encontro a presidente da Federasul, Simone Leite, reconheceu o importante papel do diálogo junto ao Piratini, e que esse é mais um passo rumo a desburocratização da máquina pública. “Saudamos essa iniciativa e destacamos que devemos continuar o diálogo para minimizar os reflexos da alta carga tributária que consomem, e muito, a classe produtiva e a sociedade”, disse.
Na próxima semana, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, também presente no encontro, deve ser marcada por uma série de agendas técnicas em outras entidades representativas, a fim de dirimir quaisquer dúvidas do setor quanto à nova regra.