O tema foi o debatido no Meeting Jurídico da FEDERASUL nesta sexta (21)
Os desafios regulatórios e oportunidades no meio empresarial decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o tema do Meeting Jurídico realizado pela FEDERASUL nesta sexta-feira (21). A lei, que busca dar às pessoas maior controle sobre a forma como seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados, compartilhados, bem como as finalidades para as quais são utilizados e, inclusive como é realizado seu descarte, foi publicada em 2018, entrou em vigor em 2020 e somente no ano passado teve a definição do seu capítulo de sanções.
O coordenador da Divisão Jurídica da FEDERASUL, Fabiano Zouvi abriu o evento que teve a mediação da coordenadora da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da Divisão Jurídica da entidade, Fernanda Girardi. Como palestrantes, o Meeting contou com as presenças do professor da Faculdade de Direito da UFRGS e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, Fabiano Menke, e do gerente jurídico e DPO da Stihl Ferramentas Motorizadas, Felipe Ziegler Zugno.
Fabiano Menke vê como um desafio para as empresas conciliar e equilibrar dois valores preponderantes que são a proteção de dados, e ao mesmo tempo dar continuidade ao fluxo operacional. Entende que o tema precisa ser avaliado internamente por uma equipe interdisciplinar que reúna profissionais do direito, da área de tecnologia da informação, sem esquecer de buscar um olhar administrativista.
O especialista disse ainda que as empresas devem tomar as medidas necessárias para se adequar a LGPD, analisar seus processos e contratos, suas relações e também se seus fornecedores e parceiros realizam tais cuidados. Acrescentou que cada vez mais cresce a preocupação com a proteção de dados em nível mundial. “A legislação brasileira teve como inspiração o padrão europeu com alguns ajustes às particularidades brasileiras e é bom lembrar que em seus negócios com empresas nacionais elas terão o cuidado de saber como operam em relação a proteção de dados”.
Ao relatar a sua experiência sobre o tema, o gerente jurídico da Stihl também considerou o tema desafiador. Defendeu que as empresas precisam estar atentas a regulamentação da lei em outros países, especialmente aqueles com quem realizam negócios. Acredita que um canal de comunicação com seus funcionários é uma importante ferramenta para obter um mapeamento dos processos internos e desta forma, assegurar as boas práticas. Além disso, ele acredita que isso contribuirá para um ambiente de trabalho mais ético e transparente.
Felipe Ziegler Zugno disse que na Europa a preocupação com a proteção de dados é anterior a lei, enquanto aqui no Brasil ela passou a ser observada depois. “Para as empresas nacionais é uma importante mudança cultural que se faz necessária diante do cenário de uma economia cada vez mais digital. Para ter segurança na proteção de dados as empresas precisam agir preventivamente verificando o grau de proteção sua e de seus parceiros. Somente assim conseguiremos passar uma imagem de cuidado e proteção as informações pessoais”, finalizou Felipe.
Da esquerda para a direita Fabiano Menke, Fabiano Zouvi, Fernanda Girardi e Felipe Ziegler Zugno