Assunto foi debatido no Meeting Jurídico da Federasul nesta quarta-feira (23)
A reunião-almoço Meeting Jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) desta quinta-feira (23) tratou sobre os desafios contratuais relacionados a representantes comerciais terceirizados e distribuidores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento contou com a presença das sócias dos escritórios Becker Direito Empresarial e Souto Correa Advogados, Alessandra Lucchese e Raquel Stein, e da controller da Cooperativa Piá, Gisela Schaffer. A mediação foi realizada pelo coordenador da Comissão Permanente de Direito do Trabalho da Divisão Jurídica da Federasul, Gustavo Casarin.
Alessandra Lucchese destacou que, devido o momento de insegurança jurídica no Brasil, muitas empresas têm optado por contratar distribuidores em regime de CLT e pagar 260% sobre o valor do contrato, mesmo que o custo de um representante terceirizado seja menor.
Raquel Stein lembrou que, para as empresas evitarem a possibilidade de processo por caracterização de vínculo empregatício, todas as prestações de serviços terceirizadas precisam ser formalizadas em contrato.
Sobre o tema, Gisela Schaffer com experiência de 10 anos como controller da Piá, exemplificou que todos os contratos com representantes terceirizados, alguns com até 40 anos de prestação de serviço, estão em fase de formalização para resguardar a cooperativa e garantir a sustentabilidade do nosso negócio.
O próximo Meeting Jurídico ocorrerá em 27 de junho e abordará a criminalização de impostos declarados e não pagos. Mais informações podem ser obtidas no site da Federasul.
