Protesto reuniu políticos, prefeitos e líderes empresariais de todo RS na frente do Palácio do Comércio.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que anulou o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes, em Lavras do Sul, na Região da Campanha, não passa de uma narrativa jurídica fantasiosa que compromete o futuro do Rio Grande do Sul. A manifestação foi feita pelo presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, durante o Tá na Mesa desta quarta-feira (30), que teve como tema “O custo social da litigância gaúcha no potencial do RS”.
Para o presidente da FEDERASUL, a discussão não é ambiental e afronta o mundo real. Rodrigo declarou ainda que a medida, sem precedentes, tem um impacto difuso sobre toda a sociedade e precisa ser revertida. Ele entende que o Rio Grande do Sul vive um momento crítico justamente quando está tentando se reerguer de uma sequência de tragédias climáticas extremas.
Para debater o assunto, a FEDERASUL convidou o presidente da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha, Eraldo Vasconcelos de Souza, o prefeito de Candiota e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), Luiz Carlos Folador, e o presidente da Integratio e consultor em questões sociais, ambientais e de sustentabilidade, pioneiro na aplicação das normas de desempenho da IFC e das práticas de ESG no Brasil, Rolf Georg Fuchs.
O caso
A decisão TRF4 ocorreu após reconhecer moradores do município como pecuaristas familiares de áreas afetadas pelo empreendimento como comunidade tradicional e entendeu que eles deveriam ter sido submetidos à consulta prévia. O entendimento do TRF4 é de que a consulta específica à comunidade tradicional não pode ser substituída pelas audiências públicas realizadas no processo convencional de licenciamento por serem capazes de afetar o modo de vida da comunidade.
A Fepam, responsável pelo licenciamento ambiental divulgou uma Nota Técnica de Esclarecimento sobre o processo. Segundo a fundação, a tramitação começou em 2015 e envolveu estudos, vistorias de campo, pedidos de complementação, avaliações técnicas, audiência pública e emissão de pareceres. O órgão também destacou que o projeto passou por alterações durante o processo e que seus reflexos sobre a área de intervenção e os impactos ambientais foram analisados.
O peso
Rolf Georg Fuchs relatou que o setor minerário gerou faturamento de quase R$ 300 bilhões em 2025 no Brasil, respondendo por 55% do saldo da balança comercial brasileira, e contribuindo para o Produto interno Bruto (PIB) com quase 4% das riquezas geradas pelo país. Sobre o impacto nos municípios com a chegada da mineração, ele aponta um incremento de 32,9% no PIB municipal, além de que 80% dos empregos adicionais que surgem em outros setores da economia. “A atividade mineral altera a dinâmica social e econômica de um município, criando oportunidades, atividade econômica, emprego e renda, arrecadação e novos negócios e serviços”, declarou o especialista.
Irresponsabilidade
Para Eraldo Vasconcelos de Souza, a segurança jurídica e previsibilidade são componentes importantes do ambiente de negócios. Ele disse que um estado que precisa reconstruir infraestrutura, recuperar empresas e atrair novos investimentos especialmente depois das enchentes, a demora na solução de conflitos pode representar um obstáculo adicional. “A anulação da licença ambiental é uma enorme irresponsabilidade. Se continuarmos com essa hostilidade, o Rio Grande do Sul só vai regredir e empobrecer cada vez mais”, argumentou.
Cadeia de produção
O prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador lembrou que são as empresas, de todos os segmentos e tamanhos que movimentam a economia e geram riquezas e que não existe desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. Afirmou que a mineração é uma atividade que fomenta outros ramos de atividades, beneficiando as comunidades, além de que o RS depende da importação de minérios para suas atividades.
