Secretário Claudio Gastal participou do encontro na Federasul e anunciou que as RS 287 e 324 irão a leilão, em outubro, na Bolsa de Valores de São Paulo
Líderes durante Reunião de Integração da Federasul nesta quarta-feira (10). Foto: Rosi Boninsegna
Lideranças regionais e representantes de Entidades filiadas à Federasul participaram da primeira reunião de integração do segundo semestre cuja pauta principal focou em infraestrutura logística e concessões. Sob o comando da presidente Simone Leite e do vice-presidente de Integração, Rafael Goelzer, o encontro teve a presença do secretário de Governança e Gestão Estratégica do RS, Cláudio Gastal.
Depois de ouvir os relatos dos presentes, o secretário Claudio Gastal, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do RS, reafirmou o compromisso do Governo do Estado em viabilizar e desburocratizar processos que estão travando o desenvolvimento regional. Para ele é necessário que o Rio Grande do Sul se abra para corredores de logística e que se crie um ambiente que propicie o multimodal logístico e a concessão de hidrovias e a viabilidade de short-lines (ferrovias).
Outro importante anúncio feito por Gastal está na concessão da RS 287 e 324, que devem integrar um leilão, em outubro próximo, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A ideia do Governo do Estado é que o concessionário passe a administrar os trechos já no início de 2020.
No tocante a legislação estadual, Gastal afirmou que o Piratini deve aprofundar e dar seguimento ao que já vinha sendo feito pela administração anterior, que é a desburocratização e a derrubada de empecilhos legais, que acabam por atravancar e dificultar a vida do empresário gaúcho. Está na mira da pasta a modernização e readequação da legislação dos PPCIs e a integração com o sistema GovBR, criado pelo Governo Federal, e que promete revolucionar, até 2022, a vida do contribuinte brasileiro, com a derrubada de exigências completamente retrógadas.
No viés tributário, os associados foram atualizados sobre a atuação da Entidade, que integra a mesa de negociações e o Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Fazenda do RS, e também, possui representação em outro projeto, o Cresce RS, de autoria da Assembleia Legislativa. Sobre a ST (Substituição Tributária) do ICMS, foi informado que na edição da última terça-feira (09), do Diário Oficial do Estado, que o Poder Executivo publicou o Convênio 67/2019, que autoriza o Estado, de acordo com as regras do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). O regime optativo do ICMS ST é negociado com cada segmento. Outra importante vitória da classe produtiva gaúcha está na implantação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT/ST).
Maiores informações sobre o convênio, basta acessar o link: bit.ly/FEDERASULICMSST