Esta é a visão de especialistas como o desembargador do TRF-4, Leandro Paulsen e o advogado tributarista Luciano Feldens, que falaram no Meeting Jurídico da Federasul
A coordenadora da Divisão Jurídica da Federasul, Letícia Batistela, acompanhada do ex-presidente da CAF, André Jobim de Azevedo(esq.); Leandro Paulsen, desembargador do TRF4; o ex-procurador da República, Luciano Feldens e o coordenador para Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da Federasul, Rafael Wagner – FOTO: ROSI BONINSEGNA
A Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul promoveu, nesta quinta-feira (27), mais uma edição do Meeting Jurídico, que reuniu dois grandes nomes do Direito Tributário que falaram sobre Tributação e Criminalização: o advogado e professor da PUCRS, Luciano Feldens, que também exerceu o cargo de Procurador da República no Rio Grande do Sul e o desembargador e autor de inúmeras obras especializadas ao tema do encontro, Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), instância responsável por julgar os processos da Operação Lava-Jato.
Para Leandro Paulsen, um dos principais problemas da criminalização da dívida tributária é igualar a sonegação e a apropriação indébita previdenciária com a mera inadimplência tributária, quando a empresa declara os tributos devidos, porém não os recolhe. Para ele, deve haver uma separação entre a sonegação proposital e a recorrente, que deve ser punida criminalmente, e a inadimplência decorrente de dificuldade financeira, por exemplo.
Tanto na visão de Paulsen, quanto de Feldens, ficou claro que há a necessidade de modernizar a legislação tributária no Brasil. Feldens acredita na necessidade de mudanças profundas na legislação. “Temos uma complexidade absurda, e isso acaba por complicar ainda mais as relações econômicas do País. O que se pede é que essa situação seja compreendida, também, pelas instâncias superiores”.
Mediando o debate, o coordenador para Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da Federasul, Rafael Korff Wagner, explanou que acredita em uma modernização das regras tributárias no pais, com maior simplificação, especialmente no ICMS.
