O Brasil representa 3% da população mundial e concentra 20% dos homicídios com índice de resolução de apenas 44%
O Tá na Mesa da FEDERASUL desta quarta-feira (19) debateu três assuntos polêmicos: a lei, a jurisprudência e a impunidade em crimes violentos. Os convidados para abordar o assunto foram o secretário de Segurança Pública do RS, Sandro Caron, o integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS e ex-diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto e o presidente da Associação do Ministério Público do RS (AMP-RS) João Ricardo Tavares.
Ao ser questionado sobre o caso Bernardo e a decisão judicial que autorizou o pai do garoto (Leandro Boldrini) a cumprir a pena em regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica em casa, Tavares anunciou que o Ministério Público do Estado vai recorrer da decisão. “Este caso está nas páginas dos jornais e ainda está sub judice pois pende um julgamento pelo Tribunal do Júri. Mas o fato é que pela Legislação atual, ele efetivamente, no que diz respeito ao critério objetivo de cumprimento da pena satisfez os requisitos para a progressão de regime”, explicou ao informar que o MP não concorda com a decisão e vai recorrer à instâncias superiores por entender que o acusado não perfazia o requisito subjetivo, mas atentando tão somente ao requisito objetivo. “O fato é que esta imagem para a sociedade causa um sentimento de impunidade, porque o cidadão lê uma condenação de 31 anos que na prática significa 9 anos” acrescentou.
Na abertura do evento, o presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, enfatizou que a busca do bem comum é um dos três principais eixos de atuação da entidade, destacando que a Segurança Pública é motivo de preocupação da sociedade. “Temos que começar esse debate sobre crimes violentos, que são a ponta mais visível deste iceberg, que sustenta essa sensação de impunidade”, destacou.
Durante a sua fala, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, apontou quatro pontos para o aprofundamento do debate acerca da impunidade: o arrefecimento de penas, os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, as decisões judiciais favoráveis aos autores dos crimes, e o debate acerca da menoridade penal e do prazo de internação para menores infratores. “É extremamente importante um debate com esta envergadura sobre um tema que é tão caro a todos nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, e que precisa ser efetivamente discutido e debatido, respeitadas evidentemente as divergências que são sempre salutares na construção de soluções para que o País avance e que a sociedade tenha mais segurança. É um tema multidisciplinar, com muitas facetas que contribuem e que refletem para a impunidade no Brasil”, disse o promotor de Justiça.
Em seguida, o secretário estadual de Segurança Pública do RS, Sandro Caron disse que é preciso propor medidas para melhorar a segurança pública e reduzir a sensação de impunidade. “Minha sugestão é promover uma revisão urgente nas legislações penal e processual para torná-las mais dura especialmente para assassinos. No Brasil, para reduzir homicídios é preciso prender quem pratique. O mesmo para os envolvidos em roubos e tráfego de drogas”, afirmou. Destacou ainda que 80% dos homicídios registrados no Brasil tem motivação no tráfego de drogas. O secretário disse que a população brasileira representa 3% da mundial, mas que o país concentra 20% dos homicídios do mundo. E que no Rio Grande do Sul 350 pessoas são presas diariamente pela Polícia Civil e Brigada Militar.
Ao final, o integrante da 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, Jayme Weingartner Neto, elencou diversos problemas estruturais que vão desde a problemática da construção de provas de crimes ao efetivo cumprimento de sentenças. “O problema se deve um pouco por parte de cada um dos agentes envolvidos na segurança pública. Mais do que saber o que funciona no sistema, é preciso saber o que podemos fazer funcionar melhor”, destacou o ex-diretor da Escola da AJURIS, explicando que atualmente apenas 44% dos homicídios são elucidados. Ou seja, os demais processos não apontam autoria dos crimes. Pessimista, Jayme Weingartner Neto, não acredita que a mudança na legislação possa resolver questões de impunidade.
