A Federasul se posicionou, neste final de semana, sobre as emendas à Medida Provisória 870 que, entre outras decisões, transfere o Conselho de Controle da Atividade Financeira (COAF) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia e limita que auditores fiscais da Receita Federal informem a outras autoridades a existência de crimes quando realizarem autuações.
A presidente Simone Leite, mostra preocupação com as decisões porque acredita que as deliberações tomadas pela Comissão Mista representam num relaxamento no controle da corrupção. O texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado e ainda pode ser modificado.
Abaixo a íntegra da nota:
“Lastimável o retrocesso proposto por emendas à medida provisória 870, cerceando a investigação criminal de atos de corrupção e sonegação. Precisamos de um ambiente transparente para a livre e justa concorrência, que coíba vantagens indevidas, decorrentes de más práticas comerciais. O Brasil precisa de mecanismos de fiscalização que funcionem, valorizando quem age de boa fé. Chega de impunidade.”