Em documento enviado aos senadores e a toda rede de filiadas da entidade, assinado pela presidente, Simone Leite, a Federasul se manifesta contrária à aprovação da redação atual do Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017, em tramitação no Senado Federal. “Acreditamos que a inovação e a livre concorrência são essenciais para o desenvolvimento do País, de modo que devemos incentivar novos modelos de negócios e não restringi-los”, destaca.
A proposta que está na pauta de votações do Plenário do Senado, regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, o que abrange aplicativos de serviços de transporte como Uber, Cabify e 99. O projeto lista uma série de exigências que os aplicativos deverão se submeter para funcionar, entre as quais a necessidade de obtenção de licenças junto às Prefeituras e a utilização de placas vermelhas, como fazem os táxis.
Diz a presidente da Federasul que esse tipo de exigência, além de restringir a prestação de serviços aos limites do município que concede a licença, deixando o modelo de negócio menos eficiente, equipara o serviço ao de táxis, prejudicando a competitividade.
Além de criticar a burocracia imposta no Projeto de Lei, que cria mais obstáculos para a livre concorrência, a Federasul acredita que as novas tecnologias propiciarão cada vez mais eficiência e a presidente Simone Leite lembra que “devemos aproveitar essas oportunidades em benefício da sociedade”.
O documento frisa ainda que “milhares de pessoas estão se beneficiando deste serviço e muitas outras gerando renda para suas famílias. Não podemos negar a grave crise do nosso país”.