Secretário da Fazenda e Procuradora do município classificam como “quebra de paradigma” a nova legislação para solução de conflitos
O Meeting Jurídico da FEDERASUL realizado nesta quinta-feira (14), com a apresentação do diretor da Divisão Jurídica da entidade, Rafael Wagner, debateu a lei que instituiu recentemente a Mediação Tributária no município de Porto Alegre. Considerada uma quebra de paradigma ou ainda uma mudança cultural, a nova legislação busca a solução para os conflitos em matéria tributária administrativa e judicial entre a administração municipal e o contribuinte. O novo regramento foi apresentado aos participantes do primeiro Meeting Jurídico presencial pós-pandemia pelo secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel e pela procuradora-geral adjunta do município, Cristiane Nery.
O secretário da Fazenda relatou que chega a R$ 5 trilhões o total de dívidas tributárias em discussões judiciais e administrativas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil, o que representa 75% do PIB brasileiro. Em Porto Alegre, o contencioso administrativo é de R$ 126,2 milhões e a dívida ativa corresponde a R$ 2,66 bilhões. “A ideia da mediação surgiu como alternativa para proporcionar mais diálogo entre o fisco e o contribuinte com mais resultados”, explicou ao acrescentar que a mediação representa uma nova forma de administrar e de se relacionar com o contribuinte.
A procuradora Cristiane Nery destacou que a mediação além de pioneira no Brasil, é um canal de acesso que tem como objetivo a prevenção e a resolução consensual de conflitos. Ressaltou ainda que as negociações vão permitir a suspensão dos processos judiciais que habitualmente se estendem por uma década. “O município de Porto Alegre passou a contar com uma nova dinâmica de negociação de dívidas que cria um ambiente melhor para todos”, sintetizou.
O coordenador da Comissão Permanente de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da FEDERASUL, Gustavo Masina, que conduziu o debate, disse que a capital gaúcha está sendo protagonista na iniciativa que certamente será reproduzida por outros municípios ou até mesmo Estados.