Evento promovido pela Federasul debateu os novos caminhos para o ICMS-ST
Vice-presidente Anderson Cardoso durante o Meeting Jurídico, junto do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira(dir) e Rafael Wagner. Foto: Rosi Boninsegna
A primeira edição do Meeting Jurídico, neste semestre, movimentou a manhã desta sexta-feira (16), na Federasul. O encontro reuniu o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira e o advogado e vice-presidente da Federasul, Anderson Cardoso. O painel contou com as presenças da presidente Simone Leite, do deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) e de Letícia Bastistela, coordenadora da Divisão Jurídica da Federasul.
Para abrir os trabalhos, a presidente Simone Leite reforçou a necessidade da desburocratização e simplificação de tributos. Para ela a classe produtiva quer agilidade e transparência do Poder Público quanto a cobrança de impostos. Enfatizou que temos uma carga tributária pesadíssima. “Precisamos e estamos lutando por um sistema simplificado e transparente, para fazer o País voltar a se desenvolver”, disse.
Na sequência de Simone, o membro da Divisão Jurídica, Rafael Wagner, mediou o debate, que teve em sua primeira parte a exposição de Ricardo Neves. O espaço foi utilizado para demonstrar à plateia, em grande parte formada por juristas e advogados, como estão as negociações e o que o Estado está fazendo para que esse imbróglio tributário, e chancelado pela Suprema Corte brasileira, chegue a uma definição transparente. Para Neves estava tudo indo certo, até o STF alterar a legislação. “Isso, aliado à uma grave crise financeira, colapsou ainda mais as contas dos Estados e prejudicou, os empresários”, ilustrou. Também apresentou um programa com 30 iniciativas em prol da simplificação fiscal.
Na última parte, o vice-presidente, Anderson Cardoso, ressaltou a importância do tema e apresentou diversas resoluções por parte do Judiciário, como sentenças e demais ferramentas jurídicas sobre o tema. Para ele “precisa ficar definido ao contribuinte quem deve e porque deve pagar tal tributo. É preciso que haja diálogo e negociação sempre”.
Desde janeiro o Rio Grande do Sul pratica o regime da Substituição Tributária, porém alguns setores, por meio de negociações de Entidades, tais como a Federasul, junto à Secretaria da Fazenda, conseguiram postergar a inclusão de quase 98% das empresas neste regime. A perspectiva é que a partir de 2020 ocorra a implementação completa do programa.
