No entanto, carta aos parlamentares também expressa o apoio das duas entidades a outras três propostas do Piratini
Nesta segunda-feira (9), a FEDERASUL e a FAGV divulgaram uma carta aberta direcionada aos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, expressando preocupações sobre três projetos do pacote enviado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa. Ao todo, 35 propostas serão submetidas à apreciação parlamentar até 17 de dezembro. O documento, assinado por Rodrigo Sousa Costa, presidente da FEDERASUL, e Vilson Noer, presidente da FAGV, aborda temas como aumento de salários no setor público, alterações em fundos estaduais e políticas tributárias.
Confira a íntegra do documento clicando aqui.
As entidades destacaram o cenário desafiador enfrentado pelo estado em 2024, devido às enchentes, o que exige esforços conjuntos para reconstrução e recuperação econômica. “A superação das dificuldades pela união exige compartilhar sacrifícios e esforços também pelo exemplo”, afirmam no texto.
Entre as propostas criticadas, estão:
- Aumento de salários públicos acima da inflação: A carta manifesta contrariedade ao reajuste nos segmentos historicamente mais bem remunerados, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Segundo as entidades, esses aumentos não condizem com o momento de reconstrução do estado.
- Alteração no CADIP (PL 353): A proposta permite que o governo se torne sócio minoritário em empresas para atrair investimentos. As entidades alertam para os riscos de uma política de “campeões estaduais”, que pode prejudicar a livre concorrência e a economia de mercado.
- Destinação de fundos ao Ministério Público (PL 363): O projeto direciona recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para o reaparelhamento do Ministério Público, o que as entidades consideram inadequado diante de outras prioridades.
Apoios pontuais
Por outro lado, a FEDERASUL e a FAGV apoiaram medidas como o PL 547, que introduz a transação tributária para dívidas judicializadas, e o PL 213/2023, voltado à desburocratização por meio de “sandbox regulatórios”. Também foi ressaltada a importância do PL 335, que isenta o ITCD de doações relacionadas às enchentes.
“Asseguramos nosso compromisso de participar de análises técnicas e debates racionais, buscando convergências que beneficiem o Rio Grande do Sul”, concluíram os signatários.