Entidades empresariais pedem atualização imediata da Tabela do Simples Nacional

Considerando a iminente discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional, as entidades empresariais abaixo assinadas, entre elas, a FEDERASUL, vêm apresentar o estudo A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional, realizado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul  (PUCRS).

No documento, apresentado a partir da preocupação com os setores de alimentação e alojamento, os quais se encontram com sérias dificuldades de recuperação pós-pandemia, são apontados vários indicadores relevantes sobre o impacto do Simples na economia nacional. A análise, que toma como base o índice IGP-DI, aponta que a defasagem da atualização da tabela do Simples, sem atualização desde 2018, já alcança os 75,81%, necessitando de revisão urgente.  Com o estudo queremos demonstrar os impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico: fomento dos setores e geração de emprego.

Nesse sentido, aponta que a atualização das faixas do Simples significaria uma disponibilização de R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros. O valor equivale à metade da arrecadação do Simples em 2022.

Com a revisão proposta pelo estudo, o teto atualizado do Regime Fiscal Simples Nacional passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, gerando um impacto altamente positivo na economia nacional.

A metodologia utilizada para o estudo levou em consideração os seguintes dados, disponibilizados pelo governo federal:  número de empregados submetidos ao regime Simples nas atuais faixas, por quantidade e porte de empresa; consumo intermediário; rendimentos mistos brutos; salários; impostos diretos e indiretos e contribuições previdenciárias.

A arrecadação do Simples Nacional representa apenas 6% da arrecadação total da União, reforçando que a progressão, em si, não seria prejudicial aos cofres do setor público e ainda colaboraria com a geração de empregos.

Com a atualização, calcula-se a inclusão de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples.

A “injeção” dos recursos representaria a possibilidade de as empresas crescerem organicamente, comprando insumos, aumentando parques produtivos e de prestação de serviços e resultando em maior necessidade de ferramentas, insumos e trabalhadores.

Outro dado apontado pelo levantamento seria a geração de impostos em efeito direto e indireto de R$ 17 bilhões, compensando a atualização e retornando rapidamente aos cofres da União e estados/municípios, antes de cinco anos. Não bastassem os salários criados, que seriam de cerca de R$ 31 bilhões, e os reinvestimentos gerados pelas empresas, que alcançariam R$ 24 bilhões.

“O estudo demonstra que a reivindicação do SINDHA e demais entidades empresariais é totalmente justificada pelos números. Para se ter uma ideia, dentro dos mais de 48 milhões de empregos existentes na economia nacional, 22,4% deles são relativos a estabelecimentos do regime Simples Nacional, impressionantes 10,9 milhões de empregos, ou o equivalente à população do Rio Grande do Sul”, analisa o vice-presidente Sandro Zanette. O que se propõe, destaca, não é uma revisão das faixas, mas a devida reposição da inflação, que traria como efeito a inclusão de mais empresas no regime, beneficiando não só empregados e empregadores, mas toda a sociedade brasileira.

Cabe destacar que estudo realizado pelo mesmo grupo de economistas, em 2019, simulando uma hipotética extinção do Simples Nacional, apontou de imediato uma estimativa de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em 5,8% e de 9,1% no emprego total, com implicações negativas sobre o volume de importações, exportações e taxa de câmbio. No longo prazo, o PIB e salário real diminuiriam em torno de 7,6% e 13,8%, respectivamente. Evidências que reforçam a importância do Simples Nacional como política de simplificação tributária para as empresas de micro e pequeno porte, com sensíveis impactos sobre a economia brasileira.

Analisando todos os aspectos acima descritos, as entidades signatárias deste documento reivindicam a atualização imediata do Regime Fiscal Simples Nacional, independentemente da votação da Reforma Tributária. Para tanto, serve como base o presente estudo, que considera a defasagem dos últimos cinco anos e aponta uma correção de 75,81% nas faixas. Aplicando-se, após, uma atualização anual definida por um índice oficial de inflação.

Assinam esta campanha diversas entidades empresariais do Brasil, e cada momento que avança seu compartilhamento há a adesão de novas entidades representativas de diversos setores econômicos.

Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA

Associação Nacional de Restaurantes – ANR

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região – Sindha

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santo Ângelo

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Osório 

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Erechim

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Garibaldi

Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias – Sindtur

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santa Maria

Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre – Shpoa

Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Uruguaiana

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Pelotas

Presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho – Segh

Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Novo Hamburgo – SindGastrHô

FBHA RS – Regional Sul

Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre – Sindilojas

Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre – CDL

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel

Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul – Sindihotel

Federação Varejista do RS

Federação de Entidades Empresariais RS  – Federasul

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL – RS

Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA

Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul – SESCON

Sindicado de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro – SINDRIO

Conteúdo à disposição:

1. Síntese do estudo acima apresentado
2. Estudo completo da Escola de Negócios da PUCRS
3. Documento complementar : PLP 108/21 – Projeto de lei que trata sobre o assunto: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2295251