Em uma ação conjunta, Federasul, Fecomércio, Fiergs e Sistema Farsul entregam aos deputados estaduais, nesta terça-feira (28/06), uma carta em que manifestam total apoio a aprovação integral do Projeto de Lei que define as diretrizes do orçamento do Estado para 2017.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo Poder Executivo, acontece durante a tarde e deve ser acompanhada pelas lideranças empresariais na Assembleia Legislativa do RS.
Abaixo, na integra o documento encaminhado pelas entidades empresariais aos parlamentares.
Prezado Deputado (a):
As entidades de classe, representantes dos empresários gaúchos, ao cumprimentá-lo, manifestam apoio ao Projeto de Lei 108/2016. A referida proposição dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento referente ao exercício econômico-financeiro de 2017, a qual, em breve, será apreciada pelo Plenário da Assembleia.
Durante muitos anos, a LDO foi negligenciada em seu papel de estabelecer diretrizes orçamentárias condizentes com a situação econômica. Quando isso ocorre, temos no orçamento uma peça fictícia que apenas contribui para aumentar o déficit público. Agora a LDO busca o realismo fiscal e, por isso, precisa ser aprovada na íntegra, sem alterações, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Mesmo impondo restrição na expansão das despesas, a estimativa de déficit nominal para 2017 é de R$ 4,2 bilhões. Por isso, depois de aprovada, o desafio continua: é fundamental que todos os Poderes observem as diretrizes elencadas e formulem suas propostas orçamentárias respeitando os limites estabelecidos pela lei.
A falta de compromisso de nossos governantes no passado construiu a triste realidade de nossas finanças públicas. Sejamos responsáveis pelo nosso futuro.
Assim, solicitamos apoio do deputado ao PL 108/2016, recentemente aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC).
Manifestamos nossos votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Simone Leite Luiz Carlos Bohn Heitor José Muller Carlos Sperotto
Presidente Presidente Presidente Presidente
FEDERASUL FECOMÉRCIO RS SISTEMA FIERGS SISTEMA FARSUL