Pauta, que à medida que se aproxima para entrar em operação ganha mais atenção dos brasileiros, foi esclarecida pelo advogado especialista Diogo Vidor durante a quinta edição anual do evento da associação
Há menos de 5 meses do início do período de transição da aguardada, mas também temida “Reforma Tributária” brasileira – a partir de 2026 –, a Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio de Estrela (Cacis) proporcionou oportuno momento para a discussão desta medida apontada por muitos como revolucionária. Este ocorreu nesta sexta-feira (15), na quinta edição no ano da Reunião Almoço da entidade, através de explanação técnica do advogado tributarista Diogo Vidor.
Mais de 120 pessoas prestigiaram, na Società Italiana Fiori Dei Piani, a palestra de Vidor, intitulada “Quais reformas tributárias? Entenda as consequências na atividade produtiva e no patrimônio da família empresária”. Na conversa com empresários, comerciantes, profissionais liberais, contabilistas, políticos, entre eles a prefeita Carine Schwingel e o vice Marcio Mallmann, ainda outros advogados e líderes da sociedade em geral, Vidor trouxe um pouco dos impactos, efeitos e influências daquela reforma que por anos foi exigida – e discutida –; e que irá representar uma revolução no cenário econômico, administrativo e organizacional brasileiro a partir de janeiro de 2026, primeiro com a fase de testes, e que seguirá até 2033, período final para a aplicação integral da nova legislação.
Qual a alíquota de fato?
acordo com o advogado tributarista, a “Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”, que irá substituir o PIS e a Confins, terá início em 2026, com alíquota de 1%; e a partir de 2027 estará em plena aplicação. Enquanto o “Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, que substituirá o ICMS e o ISS, terá aplicação gradual a partir de 2019, e passará a ser aplicado integralmente em 2033. “Ainda é uma incerteza ao contribuinte, qual será a carga tributária efetiva do novo modelo tributário, pendente de divulgação pelo Governo Federal. Nos bastidores da reforma, se trabalha com uma alíquota entre 27,5% até 30%”, ressalta Vidor, que é sócio do Terra Machado e Citolin Advogados.
Diferentes cenários
Neste contexto prévio às mudanças, Vidor trouxe uma série de cenários em que a atualização administrativa – ou não – dos diversos ambientes profissionais pode representar aos mesmos. Vantagens e perigos disto foram exemplificados. “No Simples Nacional, haverá um modelo novo, que permitirá ao contribuinte permanecer no Simples Nacional, mas recolher o IVA-dual por fora, o que permitirá que o adquirente da mercadoria possa tomar crédito sobre a aquisição”, detalha. “Outro ponto é relativo ao fluxo de caixas das empresas. Em regra, os contribuintes levam hoje 50 dias para pagar o tributo devido. Com funcionamento do split payment, a cobrança será simultânea à venda da mercadoria, o que antecipará a cobrança do imposto e poderá exigir uma nova organização do fluxo financeiro da empresa”, diz.
E as incertezas seguem porque, segundo o profissional, embora o Governo Federal tenha apresentado a medida como forma de simplificar o sistema tributário, será necessário avaliar se as promessas foram realmente cumpridas e quais impactos ocorrerão nos diferentes segmentos produtivos. “Trata-se da mudança mais profunda das últimas seis décadas. Portanto, reforço que compreender o novo cenário é essencial para mitigar riscos e explorar oportunidades”, frisa ele, que abordou ainda temas polêmicos, como a tributação do patrimônio e a sucessão familiar empresarial, gerando debates e reflexões entre os participantes. Neste sentido, ele e a empresa “Corretores Franqueados da Prudential do Brasil (Daniel Aires e Rodrigo Bandeira)”, patrocinadora da RA e sócia Cacis, ofereceram um serviço cortesia de assessoria aos presentes para aqueles que buscam sanar dúvidas.
Nova ponte
Em sua fala, o presidente da Cacis, Claus Wallauer, destacou os novos sócios da Cacis, mas desta vez fez um chamado especial para a necessidade de união em torno de outro tema bastante discutido nos últimos dias: uma nova ponte sobre o Rio Taquari. “Precisamos de um novo anel viário; a demanda da região é por cinco hoje, talvez dez pontes no futuro. Mas sabemos que se não tivermos união neste momento em torno de um primeiro projeto, nenhum sairá do papel”, diz. “Vamos sim sempre buscarmos evoluir, por mais melhorias, mas agora junto com outras entidades coirmãs da região, lideradas pela CIC-VT, damos a mão para o projeto da ponte entre Cruzeiro do Sul e Estrela, que é o que após muitos estudos e debates se mostra o mais completo e viável para o desenvolvimento regional e estadual, visto que 70% da economia do RS passa pelo Vale do Taquari”, completa.
Apoio
São patrocinadores fixos das RAs em 2025 os sócios Cacis: Altari; Brasilata; BRDE (Banco regional de Desenvolvimento Extremo Sul); Casa Americana Estrela-Lajeado; CDL Porto Alegre; Corretores Franqueados da Prudential do Brasil (Daniel Aires e Rodrigo Bandeira); Dinna; Eidt Empreendimentos Imobiliários; Gardel Imóveis; Grupo A Hora; Grupo Medical San; Launer Química; Nexsul Conectividade; Falara – Gestão de Marcas; RSData software de sst; Sicredi; Tecnosom – produções e eventos; Unimed vales do Taquari e Rio Pardo. Os mesmos são ainda parceiros em outras iniciativas da entidade, entre as quais o “Capacita Cacis” e os “Cafés Empresariais”.
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Pontos de atenção e oportunidades
• É preciso que o contribuinte repense os meios de realizar a sucessão patrimonial;
• Combinar instrumentos jurídicos e financeiros no planejamento sucessório é fundamental para reduzir o custo fiscal;
• A conversa, a convivência e a formalização dos atos de vontade, permanecem a melhor estratégia jurídica e financeira.
Também
• Revisão dos créditos e do impacto no negócio e na cadeia;
• Revisão de impactos nas Margens e no Fluxo Financeiro;
• Revisão do modelo operacional (processo internos e organizacional);
• Simples Nacional, em que contexto fará sentido?
• Revisão de contratos com preço fixo/entregas a longo prazo.
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Fonte e fotos: Rodrigo Angeli/AI Cacis