Encantado – O Núcleo Turismo em Ação, da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E), realizou, na segunda-feira, 11 de novembro, o painel “Legislação trabalhista e o turismo”. O evento reuniu 70 pessoas e contou com a participação do advogado Luciano Moresco, da responsável pelo setor de RH da Conzatti Contabilidade, Caroline Sangalli, e da diretora de Logística do Cristo Protetor, Vanessa Goldoni.
O vice-coordenador do Núcleo, Edinilson Júnior Lutz, destacou a relevância da iniciativa para o setor. “Agradeço por estarem aqui para compartilhar conhecimento sobre o mercado de trabalho atual, as opções que temos em relação à legislação trabalhista e outras possibilidades que surgiram com o crescimento que o turismo trouxe para a nossa cidade”, disse.
Os painelistas abordaram o Contrato Intermitente no setor de turismo, discutindo a legislação desde a parte jurídica do processo até a contábil, além de como ocorre a aplicação prática desse modelo. Destacaram que o modelo de contratação, implementado em 2017 com a reforma trabalhista, permite que o trabalhador seja convocado para trabalhar em dias ou horários específicos, com remuneração proporcional aos outros empregados do setor, garantindo os direitos previstos pela CLT. Essa sistemática também oferece mais segurança jurídica para o processo, tanto para empregadores quanto para trabalhadores, uma vez que reduz as relações de trabalho informais.
O contrato intermitente é uma alternativa para atender à demanda sazonal do setor de turismo, como em finais de semana, feriados, eventos e dias de maior movimento nos estabelecimentos, conforme explicou o advogado Luciano Moresco. “Contrato intermitente para o setor de turismo permite uma gestão mais eficiente da força de trabalho. É essencial que empregadores e trabalhadores conheçam seus direitos e obrigações para que a relação de trabalho seja justa e saudável para ambos. Se houver ética nas contratações e comprometimento para a melhor execução dos trabalhos, é possível ter uma relação extremamente positiva tanto para o empregador quanto para o trabalhador”, afirmou.
A responsável pelo setor de RH da Conzatti Contabilidade, Caroline Sangalli, complementou que, no contrato intermitente, é importante que o contratante observe o revezamento dos trabalhadores e a escala de trabalho. O principal objetivo desse formato de contratação é reduzir a informalidade nas relações trabalhistas, permitindo que os trabalhadores possuam mais de um contrato simultaneamente.
A diretora de Logística do Cristo Protetor, Vanessa Goldoni, exemplificou o formato implantado na instituição. “Começamos as visitações conduzidas em maio de 2021, através do voluntariado. Em março de 2023, adotamos a forma de contratação intermitente. Atualmente, temos em média 40 colaboradores com contrato intermitente. Vejo como vantajoso tanto para quem trabalha quanto para quem contrata. Não tivemos nenhuma situação trabalhista, pois sempre enfatizamos que as pessoas que trabalham no Cristo estão ali também pelo propósito”, destacou Vanessa.