Continuando com o plano de ação 2024, de aproximação com organismos ligados ao setor, o Núcleo de Contabilistas da ACIST-SL promoveu nesta quinta-feira, 01, uma reunião com servidores da Receita Estadual da 4ª Região. O objetivo foi conhecer os processos internos para melhorar o assessoramento aos clientes e também receber informações sobre as medidas tributárias adotadas para ajudar os contribuintes atingidos pela enchente de maio deste ano. “A aproximação com agentes que atuam no universo da contabilidade nos ajuda a prestar melhores serviços para os nossos clientes, porque contribui para ampliar o nosso conhecimento sobre os processos e alterações na Legislação Tributária”, destaca Roberta Wobeto, coordenadora do Núcleo.
Participaram do encontro Alcides Seiji Yano, delegado Regional da Receita Estadual e os auditores fiscais Igor Cabral Alves e Pedro Alves Rodrigues Netto. Conforme Yano, a Receita Estadual vem mudando o seu foco de atuação, prestando serviços especializados e não mais geográficos. Ele exemplificou que a unidade de Novo Hamburgo atualmente está dedicada ao atendimento aos segmentos calçado, vestuário e comunicação de todo o Estado.
Cheia – Também destacou as medidas implantadas pelo Governo do Estado no âmbito tributário para apoiar os contribuintes atingidos pela enchente. Dentre elas a isenção de ICMS na compra de ativo imobilizado composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas – como máquinas e equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios.
Também foram criadas novas condições para parcelamento de dívidas tributárias. Igor Cabral Alves informou que a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado disponibilizaram um programa de refinanciamento de dívidas de ICMS em até 60 vezes. A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos e judicializados. Quem aderir está dispensado de garantias e da entrada mínima de 6%, desde que o pedido seja feito pela internet. Os débitos devem ter vencimento até 30 de junho e a parcela precisa ter valor superior a R$ 40,00. A adesão deve ser feita até dezembro deste ano.
Pedro Alves chamou a atenção sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos realizarem a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em vendas presenciais. Desde o dia 1º de janeiro de 2024 é obrigatório que a NFC-e seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento. “Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento”, ressaltou.
A Receita Estadual está enviando alertas às empresas sobre os indícios de desconformidade. O objetivo é fazer com que os contribuintes façam a adequação dos meios de pagamento com a maior brevidade possível, evitando, assim, futuras ações fiscais – que poderão, por exemplo, incluir as empresas irregulares em programação de auditoria para análise das operações e declarações.
Os contribuintes que não fizerem a adequação estão sujeitos a aplicação de penalidade e apreensão dos equipamentos irregulares. As empresas que utilizarem ou mantiverem equipamento que não atende aos requisitos exigidos na legislação poderão receber multa de R$ 7.772,91 por equipamento, por mês em que for utilizado.
A mudança começou em abril de 2023 para supermercados, hipermercados e minimercados com faturamento superior a R$ 1,8 milhão no ano anterior. Ao longo do ano passado, foram incluídos os demais setores e faixas de faturamento, como bares e restaurantes. Por fim, em 2024, a vinculação passou a ser obrigatória para todos os estabelecimentos em todas as operações comerciais realizadas presencialmente por meio de instrumentos de pagamento eletrônico, como cartões de débito e crédito e Pix, entre outros.
Desafios – Segundo Yano, a Receita Estadual tem realizado uma série de ações para revisar seus processos, tornando-os mais ágeis, transparentes e de apoio aos contribuintes. “Nosso propósito é apoiar o contribuinte desde a base da pirâmide do processo tributário, pois sabemos que muitos têm dificuldades de acompanhar tantas mudanças”, ressaltou, apontando que neste processo o profissional contábil é de extrema importância.
Para tanto, foi criado o projeto Receita 2030+, um conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para implantar melhorias na execução de processos e de projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Entre as entregas, estão soluções tecnológicas construídas para diferentes grupos de profissionais e avanços no diálogo com os contribuintes. Neste ponto, Roberta Wobeto colocou o núcleo à disposição para colaborar com sugestões de melhoria. “Muitas vezes, o sistema que é colocado para rodar precisaria de melhorias que, se tivesse o olhar do profissional de contabilidade, poderiam ser sanadas desde o início”, disse.
O Núcleo também sugere a criação de encontros periódicos com a Receita Estadual, nos quais os contabilistas pudessem ser informados sobre mudanças, novos procedimentos e melhorias, prestando assim, serviços ainda mais profissionalizados. A sugestão foi muito bem aceita pelos servidores. “Esta aproximação vem ao encontro do nosso plano de ação de estarmos mais próximos da comunidade empresarial”, ressaltou Yano.
Elizabeth Renz
Assessoria de Imprensa ACIST-SL