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No dia 28/01/2025, ocorreu o primeiro encontro da Comissão Permanente de Compliance da FEDERASUL, abordando os temas que serão pauta no transcurso do presente ano.
Na oportunidade, discutiu-se sobre o Decreto do Executivo Federal nº 12.304/2024, que regulamentou o art. 25, parágrafo 4, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da lei de licitações, dispondo sobre os parâmetros e a avaliação dos programados de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimento de grande vulto, de desempate de propostas e de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Por fim, houve a troca de gestão da Coordenação, com a Dra. Ana Paula Oliveira Ávila e a Dra. Ana Amelia Abreu sucedendo o Dr. Marcos Gabrijelcic Fraga e a Dra. Eliana Fialho Herzog.