Especialistas alertam sobre o impacto da reforma tributária nas transações de M&A
Incerteza é a palavra que melhor define os impactos que a Reforma Tributária trará aos processos de fusões e aquisições de empresas no Brasil hoje. Os conceitos do novo regramento são considerados truncados e amplos demais e exigirão muita cautela na análise dos contratos para evitar grandes perdas. O assunto foi tema do Meeting Jurídico que a FEDERASUL realizou nesta sexta-feira, 11. Para debater “Os impactos da reforma tributária nas operações de fusões e aquisições de empresas”, a Divisão Jurídica da FEDERASUL, convidou o professor de Direito da UFRGS, Pedro Adamy, referência em Direito Tributário, e o especialista em finanças e gestão empresarial, Hamilton Junqueira.
O evento, realizado no Palácio do Comércio, em Porto Alegre, reuniu especialistas das áreas jurídica e financeira para analisar como as mudanças no sistema tributário podem afetar as estratégias de reestruturação e crescimento corporativo.
Durante o debate que teve a mediação do coordenador da Comissão de Estudos Societários da Divisão Jurídica da FEDERASUL, Renan Boccacio, o professor Pedro Adamy destacou que a reforma tributária está parcialmente regulamentada. Nesse momento a lei complementar que trata do assunto está em discussão no Congresso Nacional. “Ainda temos pela frente um período muito amplo em que vão ocorrer adequações, pois a nova normatização estrará em vigor somente em 2033”, explicou. O especialista acrescentou que apesar das promessas de uma reforma tributária com extinção de tributos, menos judicialização e mais segurança, ainda não se sabe quantos impostos vão permanecer. “O que sabemos é que certamente haverá impactos bastante drásticos não somente para as grandes empresas, mas também para o cidadão que sofrerá com o aumento no custo de suas compras do dia a dia”, argumentou. Ainda segundo Pedro Adamy, após a reforma entrar em vigor será necessária a revisão dos contratos públicos para verificar se a tributação está adequada.
Já, Hamilton Junqueira afirmou que investidores estrangeiros estão atentos ao que acontece no Brasil. Segundo ele, os investidores não perderam a confiança no país e ainda mostram interesse especialmente para negócios em alguns setores que precisam de investimentos como infraestrutura, energia, construção civil e mineração.
O especialista em finanças e gestão empresarial sugere que antes de fazer negócios, o empresário busque orientação de um profissional para ter mais clareza e certeza de que está tomando a melhor decisão. “É importante saber identificar oportunidades e riscos antes de fechar um negócio. A incerteza é tão grande que, no caso de uma empresa familiar, o empresário precisa de cautela extrema pois tem possibilidades de melhorar ou de destruir seu empreendimento se não agir de forma correta e na hora certa” , finalizou.
