“Evento necessário. Foi o começo de uma resposta do governo aos apelos do setor produtivo, principalmente dos micro e pequenos empreendedores, que precisam urgentemente de ajuda para retomar as atividades. Ainda há muitos passos para avançar, como mais rapidez nas liberações e menos ônus ao tomador”. A avaliação é do presidente da ACIST-SL, Daniel Klafke, sobre o Seminário de Recuperação Econômica realizado nesta quarta-feira (19), pela prefeitura municipal de São Leopoldo com as principais instituições financeiras que operam no município. Participaram representantes do BNDES, Caixa Federal, Banco do Brasil, Banrisul e Sicredi Pioneira. O Sebrae RS também participou.
Supera São Léo – O evento também foi oportunidade para a assinatura do Supera São Léo SebraeTec, parceria entre o município de São Leopoldo, por meio da Prefeitura de São Leopoldo, a Câmara de Vereadores e o SEBRAE-RS. O programa vai investir a fundo perdido (sem devolução) R$ 4 milhões – sendo R$ 1,5 milhão pela gestão municipal, R$ 2 milhões pelo Sebrae e o valor de R$ 500 mil repassados pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo – para a recuperação de MEIs, MEs e EPPs com sede no município, que atendam aos requisitos do programa, auxiliando na reabertura das empresas atingidas pelas enchentes de maio de 2024. Devem ser atendidas em torno de três a quatro mil empreendimentos.
Os reembolsos – destinados aos custos com serviços de reparo, manutenção ou reposição de equipamentos e mobiliários danificados pela enchente – serão de R$3 mil (MEIs), R$ 10 mil (MEs) e R$ 15 mil (EPPs) que serão destinados após a avaliação técnica do Sebrae. As empresas devem estar localizadas na mancha de inundação e ter conta bancária em nome do CNPJ. Mais informações podem ser obtidas junto à Sala do Empreendedor, pelo telefone 51 98924-811.
BNDES – Claudio Rabelo, gerente de Fomento e Relacionamento com Instituições Financeiras do BNDES, explicou que as linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. Destinados à compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública.
No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. Nos dois casos, as instituições que concederam os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
Prazo – Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses (cinco e dez anos). O tomador terá de 12 a 24 meses para pagar a primeira parcela, dependendo da linha. No caso das pessoas jurídicas, a concessão da linha de crédito é condicionada ao de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.
Banco do Brasil – Cibele Borges, superintendente Comercial do Banco do Brasil, revelou que o banco já destinou R$ 23 milhões para 190 clientes de São Leopoldo atingidos pela enchente, utilizando os recursos do Pronampe Emergencial RS. Para a contratação da linha de crédito, a empresa deverá comprovar que a sede da empresa é nos municípios afetados e fazer a declaração de perdas materiais decorrentes das chuvas. O teto de contratação no Pronampe para essas empresas é de até R$ 150 mil, limitado a 60% da receita bruta anual informada à Receita Federal. A subvenção no Pronampe é de 40% do valor contratado, utilizados uma única vez por empresa.
Ela ressalta que Banco do Brasil continua oferecendo as alternativas de crédito para atendimento às mais diversas necessidades das micro e pequenas empresas, como a disponibilização de crédito em linhas governamentais e próprias com condições diferenciadas; Pula parcela de até seis parcelas para as linhas de crédito BB e repactuação das operações de Pronampe; Suspensão das ações de cobrança e linhas de renegociação de dívidas com condições diferenciadas, com prazo de até 120 meses; Linhas de repactuação de dívidas (Reperfilamento PJ), com prazo de até 60 meses para as empresas do RS; Bloqueio de protesto cartorário de boletos de cobrança vencidos e não pagos no período de maio/2024 nos cartórios do Estado do RS.
Cibele aponta que toda a equipe está a postos para o atendimento e disponibilização dos recursos, tanto nas agências que estão funcionando quanto nos canais remotos e digitais.
Caixa Federal – Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário – FGI Solidário denomina a ação da Caixa Federal, disponível desde o dia 03 de junho exclusivamente a empresas que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024. O crédito possui garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Conforme o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Renato Scalabrini, o público-alvo são as empresas de todos os portes que tenham sede em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal, conforme Portaria nº 1.467/2024, como é o caso de São Leopoldo.
Rodrigo Paulo Magrin, superintendente Regional da Caixa do Vale do Sinos, explica que a linha é destinada a empresas com receita bruta anual, em 2023, de até R$ 300 milhões. O valor máximo a ser tomado depende de avaliação de crédito, sendo limitado a R$ 10 milhões. O empréstimo conta com até 24 meses de carência, e com taxas de juros a partir de 1,18% ao mês. As operações são isentas do pagamento da tarifa de Encargo de Constituição de Garantia (ECG), bem como de tarifas de contratação.
Para ter acesso ao crédito, os interessados devem procurar qualquer agência da região. Outras informações estão disponíveis no site da Caixa.
Banrisul – Eleci Karnopp Cassol, gerente geral da Agência Banrisul de São Leopoldo, anunciou que o Banrisul vai disponibilizar para as empresas do Rio Grande do Sul R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, inclusive dos juros, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês + CDI. Essa linha estará disponível para todas as empresas – MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas –, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias.
O Banco também oferece uma série de medidas para os clientes pessoa física e pessoa jurídica dos municípios incluídos no Decreto Estadual de Calamidade Pública (Decreto 57.696 de 1º de maio de 2024), que abrange, até o momento, mais de 300 cidades gaúchas.
Dentre as medidas anunciadas para os municípios atingidos, os clientes empresariais terão isenção da cobrança de tarifa de emissão de contrato para linhas de capital de giro; isenção de seis meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente; isenção de 12 meses no pacote de tarifas para empresas que abrirem conta corrente com credenciamento Vero; isenção de cobrança na emissão/registro de boleto bancário para novos credenciados, incluindo tarifa reduzida a partir de R$ 0,30 na liquidação; isenção de mensalidade de pacotes de tarifas e redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras.
Para os clientes que precisarem, também será suspenso o pagamento de três parcelas do crédito imobiliário Banrisul, que será diluído no prazo remanescente do contrato. Para os clientes com crédito rural, o vencimento das operações de maio e junho será prorrogado para o mês de julho. Já para os clientes Vero, o banco anunciou que as empresas e pessoas físicas credenciadas terão isenção de tarifas pelo prazo de 60 dias nos meses de maio e junho.
Sicredi Pioneira – Leonardo Vanoni Borges, gerente de Controladoria, Infraestrutura e TI da Sicredi Pioneira, ressaltou que além das linhas emergenciais que a Cooperativa está oferecendo, também é uma das parceiras da Prefeitura Municipal para a disponibilização de recursos para ações locais, como o Microcrédito, cuja taxa é de 1,39% ao mês. Ele apontou ainda que a cooperativa abriu a possibilidade de prorrogação por até seis meses dos créditos ativos dos associados que precisem de apoio para se restabelecer nesse momento. Os agronegócios poderão prorrogar os créditos por até 1 ano.
Linhas de crédito – As linhas de crédito foram divididas em três segmentos. O Crédito Emergencial é destinado para associados impactados diretamente pelas chuvas, enchentes e deslizamentos. Os valores são de até R$30 mil, com taxas reduzidas, e prazo de 60 meses com até 12 meses de carência.
O Crédito Solidário é voltado para associados do Agronegócio e Pessoa Jurídica. Tem reduzidas e prazo de até 84 meses, com até 18 meses de carência.
Já a modalidade Capital de Giro visa ajudar empresas e empreendedores locais a se reerguer. Foi estruturada para oferecer taxas reduzidas e garantir um prazo de pagamento de 60 meses, com até 12 meses de carência.
Pronampe Solidário- Com inclusão das cooperativas de crédito do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Sicredi passa também a ofertar a linha de crédito de capital de giro com subsídio do governo. Podem solicitar o empréstimos as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no exercício de 2023 (MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) localizadas em algum dos municípios listados na Portaria n° 1.802 de 31 de maio de 2024 e que tiveram perdas materiais nos meses de abril e maio em decorrência dos eventos climáticos no RS.
Para a obtenção da subvenção, isto é, 40% de desconto após a liberação do crédito, é necessário que a Pessoa Jurídica esteja reconhecida, pela portaria citada, em situação de calamidade.
Elizabeth Renz