Seria muito bem-vinda uma reforma que simplificasse a forma de arrecadar tributos, tornando menos complexa a rotina de milhares de empreendedores, melhorando o ambiente de negócios para manter aqui as empresas que estamos perdendo. Com ela poderíamos atrair novos investimentos para um mercado livre, para gerar empregos e oportunidades, aumentando a arrecadação pela expansão da economia, sem pesar sobre os ombros dos gaúchos. Mais do que um sonho possível, esta é uma meta que a FEDERASUL persegue há décadas.
Infelizmente, mais uma vez, não é o que foi proposto pelo governo gaúcho. O aumento de tributos, comunicado sob o título de Reforma Tributária, sem qualquer participação da sociedade, nem mesmo debate prévio com o Parlamento, foi apresentado de um jeito e protocolado na Assembleia de outro. Como que testando onde há menor resistência, vai tentando se impor sob regime de urgência, que vai resultar numa drástica elevação no custo de vida, em mais uma tentativa de retirada de renda de trabalhadores e da classe produtiva, para manter uma máquina pesada e ineficaz.
Ainda vivemos sob o jugo de uma pandemia que abalou o mundo, que levou amigos, familiares e que deixou milhares de gaúchos desempregados, grande número de pequenos empreendedores falidos e sem renda para sustentar suas famílias.
Desde março, sabendo da gravidade da situação, trabalhadores e lideranças empresariais estenderam a mão para o governo, para juntos manter um nível mínimo de atividades com rígidos protocolos de biossegurança, para que as pessoas e os negócios pudessem sobreviver, mantendo viva a arrecadação do Estado. Nossos governantes não ouviram, fecharam atividades com bandeiras vermelhas, proibiram o trabalho que leva dignidade às famílias e usaram a ajuda federal, em grande parte, para manter o próprio governo, enquanto as empresas morriam e junto com elas a arrecadação do Estado.
Mesmo antes do início deste governo, no final de 2018, ainda sob os efeitos da maior recessão da história do Brasil, a FEDERASUL apoiou a manutenção da majoração do ICMS por mais dois anos: um pesado sacrifício pelo futuro de todos, um voto de confiança ao governador eleito Eduardo Leite pelo compromisso assumido em fazer as mudanças necessárias até dezembro 2020.
Hoje, às vésperas de extinguir a majoração da carga tributária, o governo colhe enormes prejuízos em estatais que já deveriam ter sido privatizadas, enquanto continua em sua modelagem interminável para tentar privatizar alguma delas. Suas decisões equivocadas colocaram a classe produtiva em colapso e, ao invés de uma mão estendida, o que nos ofertam são mais impostos sobre o pão, as verduras, as frutas, a carne, o arroz, o leite, os medicamentos, o transporte público, a erva-mate… apresentando com naturalidade a cobrança de IPVA sobre carros velhos de prestadores de serviço que lutam para sobreviver, além da elevação da própria alíquota do imposto sobre veículos e o radical aumento da carga tributária de milhares de empresas que estão no SIMPLES GAÚCHO.
Não, não podemos aceitar, porque não suportaremos o aumento de impostos proposto no PL 184, mesmo que embalado num pacote dito inovador e moderno, que não passa de meras intenções, concedendo ao governo o poder de decidir fazer, o que hoje já poderia ter feito, como no caso do fim da DIFA e de inúmeras decisões judiciais que já deram razão aos contribuintes.
Neste sentido, sugerimos a aprovação do PL 185 e 186 e reiteramos a necessidade de RETIRADA ou VETO do PL 184, abrindo espaço para um amplo diálogo com a sociedade e o Parlamento, para juntos produzirmos uma verdadeira Reforma Tributária após as restrições da pandemia, não para tapar o rombo de arrecadação, mas pensando no presente e no futuro do nosso Estado e da nossa gente.
NÃO AO AUMENTO DE TRIBUTOS
Os gaúchos não merecem ter seu custo de vida elevado.