Alvo de constantes críticas de industriais brasileiros que perderam mercado na Argentina, as Djai (Declaração Jurada de Autorização à Importação), um procedimento burocrático para se vender no país, vão deixar de vigorar em 31 de dezembro e não haverá prorrogação.
A informação foi dada pelo novo ministro da Produção argentino, Francisco Cabrera, que adiantou que o governo vai implantar, até o fim do mês, um sistema de monitoramento das importações, que pretende liberar automaticamente a maior parte das compras do país no exterior.
Segundo o ministro, dos cerca de 19.000 itens da pauta de importação argentina, 18.000 poderiam ter licenças automáticas de entrada, pois “têm a ver com a produção e o emprego, e não foram paralisadas por questões comerciais e sim por falta de divisas. Isso não deveria ocorrer”.
O ministro anunciou o fim do trâmite burocrático a uma plateia de empresários argentinos, reunidos pela UIA (União Industrial Argentina). A maior parte aplaudiu a novidade, mas houve os que ficaram em silêncio.
Criadas em 2012, as Djai funcionam como uma barreira à entrada de importados no país. Para entregar uma mercadoria na Argentina, o exportador tem que solicitar essa autorização ao governo, e não há prazo para se obter a resposta, seja ela positiva ou negativa.
O motivador dessa medida foi a escassez de dólares durante o segundo mandato da presidente Cristina Kirchner (2007-2015). Sem disponibilidade de moeda estrangeira, o governo passou a limitar as compras e despesas no exterior.
Mas as declarações acabaram funcionando também como um escudo para a indústria local contra a concorrência de importados. O protecionismo de Cristina e seu discurso nacionalista tinham a simpatia de boa parte do empresariado, que agora teme perder nacos do mercado doméstico para importados. Cabrera demonstrou conhecer o racha no setor industrial. “Alguns aplaudem, outros ficam preocupados”, constatou. “Todos devem aplaudir. Não vamos prejudicar ninguém, seremos cuidadosos e vamos cuidar do emprego argentino”.
Até a retirada da barreira burocrática, porém, o novo governo terá que lidar com a herança kirchnerista no comércio exterior. O presidente da Fiat Argentina, Cristiano Rattazzi, revelou que a fábrica de automóveis de Córdoba – que fabrica entre 500 e 600 veículos por dia – interrompeu a produção nesta segunda, por falta de peças.
Os equipamentos viriam do Brasil e estão parados na fronteira à espera das autorizações do governo. “Os funcionários se foram, levaram formulários, informações que estavam nos computadores, tudo”, disse. A Toyota passa por problema semelhante, revelou uma fonte ligada à empresa, mas ainda não parou a produção na Argentina.
O efeito prático deste problema, segundo Rattazzi, é o desabastecimento do mercado doméstico, que sofre com a alta dos preços dos automóveis. “Não queremos oferecer automóveis (no mercado doméstico), porque não podemos pagar (as importações). E isso automaticamente aumenta os preços”, afirmou.
Rattazzi integra a parte dos empresários argentinos que apoiam a reabertura da economia argentina ao mundo, após o isolamento dos anos kirchneristas. “Não podemos ter uma indústria limitada apenas ao mercado interno, precisamos olhar as exportações, como fazem os países que têm desempenho mais positivo”, disse. “Os países que estão fechados terminam como a Venezuela, e eu gostaria que Argentina fosse mais aberta às trocas com o mundo.”
O executivo diz esperar ainda que o novo governo retire os impostos que incidem sobre as exportações industriais.
No setor automotivo, eles representam 5% do valor do automóvel. “Já que haverá a eliminação dos impostos sobre os produtos agrícolas, me parece óbvio que retirem também os impostos sobre a exportação de automóveis. É um disparate, que não existe em nenhum outro lado do mundo”, afirmou.
Fonte: Jornal do Comércio