Afirmação foi dada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e pelo vereador Ricardo Gomes na Federasul nesta quinta (31)
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da Federasul, Rafael Korff Wagner, e o vereador Ricardo Gomes no Meeting Jurídico desta quinta (31). Foto: Rosi Boninsegna
No Meeting Jurídico promovido nesta quinta-feira (31) pela Divisão Jurídica da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (DEM) e o vereador Ricardo Gomes (PP) enfatizaram que a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre atravessam o melhor momento político das últimas décadas para a aprovação das reformas necessárias ao desenvolvimento do Estado. A análise tem como base o consenso sobre a necessidade de desburocratizar o ambiente de negócios.
Lorenzoni, que é autor do Projeto de Lei (PL) 231/19, que visa adequar a legislação estadual à Lei 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 20 de setembro, aproveitou a ocasião para convidar a Federasul para integrar a subcomissão mista da qual é relator, junto com o deputado Ernani Polo, para elaboração de uma cartilha que instruirá os municípios interessados a adequarem suas leis ao texto de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen. “Nosso propósito é reforçar uma quebra de paradigmas, dando maior protagonismo ao empreendedor, que é quem faz a economia girar”, declarou. O deputado também destacou que a previsão é de que o PL de sua autoria poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (5), estando apto a ser levado ao Plenário da Casa no próximo dia 16 de novembro.
Já o vereador Ricardo Gomes, um dos autores do PL que prevê a desburocratização e diminuição da interferência da máquina pública sobre o empreendedor porto-alegrense, conclamou a classe empresarial a pressionar pela tramitação do texto em regime de urgência na Câmara Municipal.
A coordenadora do Núcleo Jurídico da Federasul, Letícia Batistella, enfatizou o compromisso da entidade com os projetos voltados ao empreendedorismo, possibilitando a atração de investimentos e o crescimento da economia no RS e comemorou o resultado do encontro. “Esse é um evento de gala, pois temos convidados que são especialistas no tema, tornando-o esclarecedor para o público jurídico”, disse. O painel contou com a mediação do coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da Federasul, Rafael Korff Wagner.
