No dia 31 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) celebra o Dia Mundial Sem Tabaco e o tema deste ano é sobre Embalagem Sem Marca, que significa a remoção total de qualquer tipo de marca registrada nos pacotes de cigarros. A Câmara de Propriedade Intelectual/Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) junta-se as outras 46 organizações de livre mercado, provenientes de 30 países, como signatários de uma Carta para a Diretora Geral da OMS, Margaret Chan Fung Fu-chun, expressando uma forte oposição à embalagem sem marca, pois o grupo defende todos os tipos de propriedade intelectual.
Segundo o presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, em vez de enfraquecerem os direitos dos inovadores, criadores e empreendedores, os formuladores de políticas públicas deveriam refletir sobre o papel integral que os direitos de propriedade intelectual (DPI) atuam na economia, tecnologia e liderança cultural. “De tal forma que os governos e as ONGs deveriam se focar na preservação e destaque dos DPI, através do fomento de soluções ao problema generalizado de roubos de propriedade intelectual.”
A carta articula uma estrutura e sugere diretrizes com respeito à propriedade intelectual. Como esses assuntos são discutidos em diversos fóruns ao redor do mundo, estas diretrizes servirão como ferramenta de apoio:
• O direito à propriedade é um direito fundamental do homem.
• A criação de um ambiente onde os direitos de propriedade são protegidos e legalmente cumpridos contribui para o crescimento e estabilidade social e econômica.
• A importância em garantir os DPI é reconhecida em tratados internacionais e convenções.
• Diversos estudos e índices demonstram uma forte correlação positiva entre o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual de um país e o PIB per capita.
• A embalagem sem marca nega o uso de marcas, danificando o valor da propriedade intelectual, criando um precedente perigoso se for adotada como padrão no comércio geral.
• Dados sugerem que os esforços sobre a embalagem sem marca podem não ter sucesso.
• Marcas, patentes e logomarcas são uma forma essencial de fornecer informação sobre o produto aos consumidores, sendo uma garantia de que eles estão comprando um produto legítimo e de qualidade.
• Ao não permitir que as empresas usem suas marcas, as embalagens sem marca forçaram os consumidores a tomarem decisões desinformadas e em muitos casos, ficando expostos ao perigo e forçando-os a entrar no mercado negro, em busca dos produtos.
• O enfraquecimento dos direitos de propriedade intelectual não somente prejudica a economia, mas também coloca em risco a saúde e a segurança dos cidadãos.
A carta conclui com a seguinte declaração: “Nós instigamos os governos ao redor do mundo a focarem no fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual em vez de infringi-los com políticas prejudiciais às marcas como a da “embalagem sem marca””.