O setor passa a ter garantia constitucional de continuidade potencializando o desenvolvimento do Estado que será prejudicado com a reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando o EstruTUR-RS e transformando o turismo em política de estado já conta com apoio de 35 parlamentares gaúchos. Ela foi construída de forma coletiva, com o respaldo do Instituto RSNASCE, do G30 Serra Gaúcha e de mais de 40 entidades do turismo do RS e foi apresentada no Tá na Mesa da FEDERASUL desta quarta-feira, 29. O deputado Guilherme Pasin, que assina a PEC, foi um dos palestrantes e explicou que a iniciativa cria previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para investimentos públicos e privados, consolidando o turismo como vetor de desenvolvimento regional.
Também participaram do evento Fernanda Barth, secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Porto Alegre; Thomas Fontana, presidente da G30 Serra Gaúcha e Vinícius Garcia, presidente do Instituto RSNASCE.
O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar do Turismo da Assembleia Legislativa, explicou que com a vigência da reforma tributária a partir do próximo ano, em que a tributação passará a ser sobre o consumo, o Rio Grande do Sul perderá arrecadação considerando que somos um estado produtor com população em queda. “O turismo é a ferramenta perfeita que pode trazer recursos novos para o estado”, afirmou ao acrescentar que a ideia é que o estado deixe de depender de decisões pontuais de governo e passe a ter garantia constitucional de continuidade com a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) que terá status constitucional com investimentos voltados à infraestrutura.
Guilherme Pasin destacou que com a vigência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a arrecadação dos estados ocorrerá onde o consumo acontecer. Ou seja: quanto mais turistas circularem pelo Rio Grande do Sul, maior será o retorno financeiro aos cofres públicos do estado e dos municípios.
“O turismo não é só lazer ou cultura: é economia, emprego e oportunidade para cada região do Estado. Cada 1% de crescimento no PIB do turismo representa cerca de R$ 1,5 bilhão adicionais em arrecadação. O EstruTUR-RS cria as condições para que esse crescimento seja contínuo, previsível e sustentável”, finalizou o parlamentar.
Novos caminhos
Para Thomas Fontana o turismo é o novo caminho e a solução para o desenvolvimento do estado e pode transformar a economia gaúcha. “O estado tem riquezas naturais e culturais muito grandes. Cada real investido no turismo resulta em R$ 20 para o estado”, afirmou.
Fernanda Barth destacou que turismo é negócio e que a PEC representa o ingresso de dinheiro novo no estado. Disse que Porto Alegre investe pouco em turismo diante de outras prioridades e que sem investimentos em infraestrutura não tem como alavancar o turismo. “A proposta de emenda constitucional será a tábua de salvação dos municípios a partir de 2027 com as novas regras tributárias”.
A secretária acredita que a capital gaúcha tem amplas possibilidades de desenvolver importantes polos de turismo como gastronômico, cervejeiro, turismo cultural, de eventos e rural, além de um polo náutico.
Desenvolvimento regional
Vinícius Garcia acredita que a PEC representa um novo marco legal para o turismo que resultará em crescimento da economia gaúcha. “Ela vai potencializar o turismo e gerar grandes transformações especialmente depois de eventos como a pandemia e a enchente”. Destacou ainda a importância do engajamento dos municípios que devem investir em seus atrativos para atrair turistas. “O RS tem vocação para o turismo em todas as regiões”.
O evento teve a mediação do vice-presidente de Integração da FEDERASUL Rafael Goelzer. O dirigente destacou, em sua manifestação, que turismo é uma temática estratégica para o estado que impacta positivamente todos os municípios do RS. “O turismo pode contribuir muito para o desenvolvimento regional”, afirmou.
