A Lei nº 14.457/2022, em vigor desde setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe importantes alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)... Autora: Carolina Job Junqueira
De acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente pelos atos lesivos.... Autora: Carine Bastos Almeida Oro
Em tempos de catástrofes ambientais, a exemplo da enchente jamais vivenciada pelo Estado do RS, as perdas são gigantescas, a incerteza da continuidade do negócio.... Autora: Jaqueline Wichineski dos Santos