A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) protocolou, na manhã desta quinta-feira, dia 5, uma proposta que trata da obrigatoriedade da emissão de atestados médicos em formato digital no âmbito municipal. A iniciativa surge a partir de demandas recorrentes de associados, que relataram problemas sérios relacionados ao uso indevido de atestados médicos.
Entre as situações apontadas, estão a apresentação de documentos com datas retroativas, emissões sem avaliação clínica adequada e inconsistências na verificação de assinaturas e escalas de profissionais, o que tem gerado insegurança jurídica às empresas e impactos diretos na gestão de recursos humanos.
A proposta apresentada pela AEFW tem como base o Atesta CFM, uma plataforma de software desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de validar e gerenciar atestados médicos emitidos no país. O sistema é certificado pelo próprio CFM e permite maior controle, rastreabilidade e confiabilidade das informações, facilitando o acompanhamento por parte dos setores de RH.
De acordo com a entidade, a adoção do formato digital busca minimizar fraudes, ampliar a segurança jurídica das empresas e, ao mesmo tempo, preservar a credibilidade dos profissionais e dos serviços de saúde.
O protocolo foi realizado tanto na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen quanto na Prefeitura Municipal. Na Câmara, a diretoria da AEFW foi recebida pelo vice-presidente, Lídio Pedro Signori, pelo vereador Alessandro Molossi e pelo diretor da Câmara, Joselito Ambrozi. Já no Executivo, o grupo foi recebido pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Diego Bertoletti da Rocha.
A entrega da proposta foi feita pelo presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva, acompanhado do vice-presidente Mauro Cezar Rosa e da gestora executiva Adriana Moura. A entidade destaca que os protocolos reforçam o diálogo institucional e a construção conjunta de soluções inovadoras que contribuam para um ambiente empresarial mais seguro e equilibrado no município.
Fonte: Ascom/AEFW