O Anteprojeto que propõe a criação do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa foi apresentado, nesta segunda-feira (18/05), pelo presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) na Assembleia Legislativa, deputado Estadual Tiago Simon. O café da manhã reuniu mais de 80 líderes de entidades empresariais e sindicatos, senadores, deputados Federais e Estaduais, que lotaram a sala Diplomata do Hotel Embaixador, em Porto Alegre.
A vice-presidente da Federasul, Simone Leite está entre as lideranças que apoiam a proposta, que segundo ela, apresenta um mapeamento econômico e social do Rio Grande do Sul. Ela destaca que o estudo está de acordo com as expectativas do setor e deve ser tratado com celeridade no parlamento. “Essa é uma discussão que deve entrar de forma efetiva na agenda dos deputados. Entendo que o Estatuto vai trazer mais emprego e faturamento, além de ser de grande relevância para o cenário econômico”, avaliou Simone Leite.
O deputado Simon afirmou que o objetivo da ação é melhorar o ambiente legal para os pequenos negócios no Rio Grande do Sul. “Pela representatividade destas empresas – responsáveis pela geração de 66,2% dos empregos formais e 45,8% da massa salarial no RS, estamos fortemente engajados nesta ação conjunta com o SEBRAE/RS que, certamente, irá promover mudanças substanciais às MPEs”.
Para o presidente do Sistema Farsul e do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, Carlos Rivaci Sperotto, o apoio de todos, em especial das entidades que representam as grandes empresas, é fundamental nesta caminhada em prol do desenvolvimento dos pequenos negócios gaúchos. “No Rio Grande do Sul, 99,1% do total de empresas são de micro e pequeno porte, ou seja, todos os esforços a serem realizados pela sustentação, qualificação e aprimoramento são válidos para garantir a continuidade do crescimento, da renda e do trabalho de milhares de pessoas, no Estado e no País”, comentou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e conselheiro do SEBRAE/RS, Fábio Branco, na ocasião representando o governador José Ivo Sartori, reiterou a importância da união de todos na recuperação econômica do Rio Grande do Sul.
Documento regulatório
Com o Estatuto será possível unificar todas as legislações estaduais que existem hoje em um único documento regulatório. Entre os temas constantes no anteprojeto destaque para a implementação da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios; Compras Públicas (Determinar a obrigatoriedade do tratamento diferenciado nas compras de todos os órgãos públicos, de acordo com o previsto pela Lei Complementar Federal nº 123/2006); Fiscalização Orientadora (lavratura de um termo de verificação e orientação para que o empresário possa efetuar a regularização no prazo de 30 dias, sem aplicação de penalidades); Estímulo à inovação e à tecnologia; Acesso à Justiça; Estímulo ao crédito e à capitalização; Pequenos Empreendimentos Rurais; Estímulo ao Desenvolvimento; e Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequena Porte.
Foto:Eduardo Rocha
Fonte: Assessoria de imprensa