A Câmara de Arbitragem da FEDERASUL realizou nesta sexta (06), o quarto episódio da série webinar sobre Requerimento Arbitral, desta vez com o tema “Como e quando arbitrar “. A abertura do evento contou com a participação do fundador e diretor executivo da Câmara, André Jobim de Azevedo, teve a moderação da mestre em Direito pela UFRGS Andréa Bodanese e como palestrantes, a secretária-geral adjunta da CAF Fabiana Lemos Marques e o advogado Felipe Moraes.
Andréa Bodanese lembrou que o requerimento arbitral é o documento que formaliza o pedido de instauração do procedimento arbitral que será submetido à Câmara e que embora seja um documento simples, ele tem um peso significativo já que é nele que são apresentadas as partes envolvidas, quais são os conflitos e quais são os pedidos. Destacou que devem ser observados alguns cuidados práticos que podem evitar erros já que são necessárias informações que poderão impactar o andamento da arbitragem no decorrer do processo.
Já Fabiana Lemos Marques afirmou que o regulamento da CAF orienta como deve ser preenchido esse documento inicial, que deve juntar o contrato que dispõe sobre a cláusula arbitral, além de um breve relato dos fatos.
Felipe Moraes alertou que diferentemente da petição inicial que dá início ao processo no Poder Judiciário, o requerimento de arbitragem faz parte de uma fase ainda administrativa e é muito mais objetivo e superficial, sem a necessária fundamentação jurídica que, na Câmara de Arbitragem, entre em momentos posteriores. Ou seja, o requerimento inicial não exaure a matéria nas alegações iniciais.