Advogado-geral da União pede cooperação entre as instâncias de fiscalização – Foto: Ivan Andrade
O congestionamento de processos no judiciário brasileiro é um velho e conhecido problema. Para reverter a situação, a aposta deve ser no reconhecimento dos métodos extrajudiciais, sugeriu o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, que defendeu a distribuição da justiça para fora dos tribunais, durante o “Tá na Mesa” da Federasul, nesta quarta-feira (20/07). A receita é norte-americana e quer reduzir os mais de 100 milhões de processos que estão em tramitação. Deste número, 60% envolvem o INSS e a União.
Os entraves jurídicos surgem com a complexidade das normas que sugerem sobreposição de competências e divergências de entendimentos, além das mudanças súbitas nos marcos legais. O ambiente cria barreiras para o empreendedorismo, segundo Medina, que avalia que as incertezas e riscos são propícios para a ocorrência de atos de corrupção e a intensa judicialização. “Temos um ambiente altamente burocratizado que só vai se tornar eficiente com o descongestionamento dos processos”, acredita o ministro.
Entre as propostas da AGU estão a atuação preventiva, a uniformização dos entendimentos e a atuação precoce no reconhecimento dos conflitos. Medina aconselha a adoção de uma atuação estreita e cooperativa entre as instâncias de fiscalização. “O certo é o estímulo a ambientes propícios para acordos”, disse o ministro ao defender a massificação das Câmaras de Conciliação e Arbitragem na prevenção e solução de conflitos.
O ministro também falou sobre a atuação litigiosa do órgão em licitações e contratos e no monitoramento contínuo dos programas de parcerias, investimentos e concessões. Para ele, a medida deve ser considerada como uma pró-atividade no combate a corrupção. “Assim, sem entraves construímos um cenário que reduz a insegurança jurídica das empresas”, concluiu ao afirmar que toda a atuação da AGU está comprometida com a agenda de desenvolvimento do país.