É hora de tomar decisões responsáveis porque subir salários de algumas categorias de servidores, como fizeram os deputados na semana passada, significa que vai faltar recursos para atender serviços essenciais como saúde, educação e segurança, que vão fazer muita falta à população.
O País passa por um momento delicado, divisor de águas pela necessidade de organização das finanças públicas. Isso é verdade para a União, e especialmente para os Estados. Mas para nós, no Rio Grande do Sul, a situação é ainda pior, para não dizer trágica, já que somos um dos três piores em condições fiscais entre as 27 unidades federativas da União, segundo relatório do Tesouro Nacional.
Isso deveria requerer da Assembleia Legislativa um compromisso com rigidez adicional. O gasto de hoje significa ausência de recursos amanhã, com impactos sobre a qualidade de vida.
O Rio Grande do Sul possui uma dívida de aproximadamente R$ 68 bilhões, com crescimento de quase 20% ao ano. O estoque é alto e o fluxo, pior ainda. O déficit chega a R$ 2 milhões e, sob diversos critérios, ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Devemos mais do que nossa capacidade de buscar receita. Enquanto a média nacional é de 1,2, estamos no topo do ranking, com uma razão de 2,3. Ou seja, mesmo dobrando a arrecadação do Estado, ainda assim, a dívida não seria paga.
E a rubrica que mais afeta esta capacidade de pagamento é o gasto com pessoal. A Assembleia Legislativa, irresponsavelmente, derrubou o veto do governador ao aumento de 8,13% para cinco categorias (Judiciário, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado). Hoje, os salários com estes servidores custam aos cofres cerca de R$ 2,6 bilhões por ano.
Um incremento de 8,13% implica que o Estado terá que arcar com mais R$ 200 milhões/ano. Não há mágica com orçamento público. Os recursos são limitados. Para fazer um comparativo, isso equivale a mais do que o dobro do que foi gasto com equipes de Saúde na Família e mais do que o triplo com reformas das escolas. A ficha, realmente, não caiu.
SIMONE LEITE
Presidente da Federasul