Presidente da CNM falaou sobre as reivindicações dos prefeitos – Foto: Itamar Aguiar
Foi na porta do presidente interino, Michel Temer, que a Confederação Nacional do Municípios foi bater em busca de fôlego para os prefeitos enfrentarem a reta final das gestões municipais. A principal reivindicação é pela renegociação da dívida dos municípios com a previdência social que ultrapassa os R$90 bilhões. “Estamos exigindo o mesmo tratamento que o Governo Federal concedeu aos Estados”, cobrou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, no “Tá na Mesa” da Federasul, nesta quarta-feira (13/07). Ele lembrou que dos R$1.843 bilhão arrecadado pela União por meio de impostos, apenas 8,3% chegam aos cofres municipais e são aplicados da seguinte forma: investimentos (2,5%), saúde (2,0%) e educação (1,5%). “Com este cenário vamos continuar enxugando gelo”, disse.
Ao traçar os desafios futuros dos gestores municipais, Ziulkoski deixou claro que aquela famosa “luz no fim do túnel” ainda está apagada no horizonte das cidades, que vão continuar a assistir as obras paradas, empresas falindo e prefeitos sendo condenados. Apesar do crescimento na arrecadação, que passou de 5,97% para 7,03% nos últimos cinco anos, os municípios ainda não têm pernas para arcar com as despesas impostas por meio de convênios e programas criados pelo Governo Federal e executadas pelas prefeituras.
Queremos um pouco mais de respeito. Estamos vivendo em um redemoinho insustentável
Ziulkoski aconselhou os gestores municipais a abrirem mão da implantação dos 393 programas em suas cidades. Visto que os municípios gastaram 21,5% dos seus orçamentos com saúde, quando a obrigação é de 15%. Outros 29% com educação, sendo que a previsão constitucional determina 25%. Além de custos adicionais oriundos da aprovação dos pisos salariais. “As políticas de valorização não são acompanhadas da geração obrigatória da fonte de custeio, prejudicando a gestão”, explicou.
O projeto “Realidade Municipal” da CNM apurou que, em média, os municípios gastam entre 10% e 12% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) na execução de ações de competência dos outros poderes. “Nossos problemas são maiores e anteriores à crise, pois são estruturais. A crise econômica ampliou a dimensão do déficit fiscal”, avaliou.
Crítico das emendas parlamentares destinadas pelos deputados Federais, o presidente da CNM revelou que a União deve aos cofres das cidades mais de R$43 bilhões referentes a 85 empenhos protocolados pelos parlamentares. “Não vejo de outra forma senão o interesse político na liberação dos valores”, apontou ele ao revelar que, em média, os recursos demoram até 37 meses entre a data do protocolo da emenda até o depósito no caixa do município.