“Poder exercido acima da lei é tirânico”

No Tá na Mesa, advogados criticam atuação do STF e apontam para insegurança e violação de direitos

José Fernando González, Rodrigo Sousa Costa e Ricardo Gomes. Foto: Sérgio Gonzalez.

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão atingindo a liberdade no país, alertaram especialistas durante o evento Tá na Mesa desta quarta-feira (11), promovido pela FEDERASUL. Com o tema “Garantias de Liberdade”, o advogado e professor Ricardo Gomes e o ex-promotor de Justiça, advogado criminalista e professor de processo penal da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), José Fernando Gonzalez, centraram suas críticas nas recentes ações do ministro Alexandre de Moraes, como a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil e o inquérito das fake news.

Como no último Tá na Mesa, o presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, que abriu o evento, destacou que a defesa da liberdade transcende orientações políticas. “Não diz respeito sobre argumentos de lulistas ou de bolsonaristas, mas de garantir o futuro do nosso país enquanto nação, uma democracia para nós e nossos filhos”, afirmou.

Rodrigo Sousa Costa. Foto: Sérgio Gonzalez.

Constituição

Antes do evento, Ricardo Gomes afirmou a jornalistas, durante coletiva de imprensa, que há um “desarranjo constitucional”. “Se é uma democracia. O povo vai decidir. A longo prazo, eu vejo uma nova Constituição. O curto prazo é imprevisível”, comentou.

Para o público do Tá na Mesa, Gomes iniciou sua fala com uma leitura dos artigos da Constituição que garantem a liberdade de expressão e, em seguida, apontou severas críticas ao ministro Moraes, a quem chamou de “inominável”. Segundo ele, quando o STF toma decisões que extrapolam os limites constitucionais, há uma usurpação de poder. “Estamos assistindo a uma caçada tirânica contra um determinado espectro político”, afirmou.

Ricardo Gomes. Foto: Sérgio Gonzalez.

O advogado destacou a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática. “A democracia é mais do que somente votar. Na democracia quem venceu, governa. Quem perdeu, não governa, mas opina”, ressaltou. 

“Um parlamentar não pode ser preso”

Ainda na coletiva de imprensa, José Fernando Gonzalez afirmou que há muita judicialização no Brasil atualmente, com uma “sobreposição” entre os poderes e um desrespeito claro à Constituição.

José Fernando Gonzalez. Foto: Sérgio Gonzalez.

No Tá na Mesa Gonzalez trouxe à tona o debate sobre a prisão de parlamentares, classificando a prática como inconstitucional. 

“Quando você prende um deputado, está violando a Constituição. Isso cria uma intranquilidade e uma sensação de injustiça”, argumentou. O professor também criticou a excessiva judicialização da política, alertando para uma “superposição” de poderes que compromete a confiança da população no Estado. “Não há justiça na perda da liberdade”, reforçou.

Vitrine e Homenagens

Além do debate, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Sebastião do Caí, Thomas Oderich, promoveu a Festa da Bergamota e das Flores, que começa dia 22 setembro, e o vice-presidente de Infraestrutura da FEDERASUL, Antônio Carlos Bacchieri, divulgou o 2º Fórum Estadual de Infraestrutura, marcado para o dia 26 de setembro. O evento também contou com uma homenagem à ACISA, da cidade de Trindade do Sul, que completou 35 anos.