Mediado por Cintia Schmidt, três convidados analisaram aos impactos da lei da igualdade salarial nas empresas. Participou o presidente Rodrigo Sousa Costa
A FEDERASUL promoveu, nesta segunda (22) a primeira reunião do Grupo de Trabalho de RH. Participaram Cristiane Cunha, Gustavo Casarin (representando a Comissão de Assuntos Trabalhistas da entidade) e Maurício Folli, especialista em remuneração. O tema debatido foi “Entendendo os impactos da Lei da Igualdade Salarial na sua empresa” com a mediação de Cintia Schmidt e a participação do presidente Rodrigo Sousa Costa.
Mesmo que a lei da igualdade salarial não seja nova, algumas mudanças ocorreram no ano passado. A Lei reforça a obrigação já contida na legislação trabalhista quanto à isonomia salarial, entretanto, estabelece novas penalidades e, principalmente, a obrigação para as empresas com mais de 100 empregados de publicarem semestralmente, nos meses de março e setembro, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Verificada a desigualdade salarial, serão notificadas pelo Ministério do Trabalho para elaborarem, no prazo de 90 dias, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres.
No período entre o dia 22/01/2024 e 29/02/2024, as empresas terão prazo para acessar a aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” do Portal Emprega Brasil para revisar os dados do relatório elaborado pelo MTE e lançar as informações complementares exigidas pela Portaria MTE n. 3.714/2023.
Deixo abaixo o link para acessar o vídeo do evento na página da Federasul no YouTube: