Desembargador Alberto Delgado durante o Meeting Jurídico – Foto: Débora Paz
Humanizar o judiciário e aproximar as pessoas é a nova identidade do Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no último dia 18. Ao explicar, no “Meeting Jurídico” da Federasul, as principais repercussões e mudanças que envolvem o setor empresarial, o desembargador Alberto Delgado Neto afirmou que a nova redação valoriza os sujeitos, ao contrário da anterior em que se trabalhavam objetos. O grande avanço, segundo ele, é o estímulo à autocomposição com olho no olho e com o aperto de mão entre as partes por meio da arbitragem, mediação e conciliação.
Antes mesmo de serem anexadas defesas ao processo, o juiz passou a ter a obrigação de encaminhar às partes para a possível composição. “Mas nada impede que a conciliação também aconteça durante os procedimentos jurídicos”, esclareceu.
Delgado classifica a nova regra como uma medida civilizatória que reduz os custos do Estado e para as pessoas, além de permitir mais agilidade na solução dos conflitos. “Essa é uma tendência internacional que passa a fazer parte do amadurecimento jurídico do Brasil”, constatou o juiz, ao destacar que em países da Europa, 80% dos casos são resolvidos na esfera extrajudicial.
Aos empresários, o magistrado ainda ressaltou que no novo Código constam melhores condições e ferramentas para expor o direito e se efetivar uma sentença, de maneira singular. “Os advogados passaram a ter que apresentar uma identificação clara e objetiva ao expor o caso concreto do sujeito do processo”, comentou.
Outra questão pontuada é o sistema de uniformização dos procedimentos que garante maior segurança jurídica aos empresários. Além disso, o desembargador acredita que com a nova redação, o Código se tornou em uma ponte que faltava com a Constituição Federal.