Foi o que disse o especialista, Tácio Lacerda Gama, convidado da FEDERASUL, que falou no Meeting Jurídico sobre “Os Desafios da Reforma Tributária”
Para falar sobre o assunto a entidade convidou o especialista Tacio Lacerda Gama, livre-docente em direito, professor de direito tributário e teoria jurídica na PUC-SP, graduação, mestrado e doutorado e presidente do IAT – Instituto de Aplicação do Tributo.
Tacio Lacerda Gama enfatizou que a reforma tributária muda a maneira de financiamento do Estado brasileiro e ao fazer isso ela altera também a maneira de transferir as riquezas do particular para o Estado e com isso ela toca em toda forma de produção do País. Ou seja, falar de reforma é falar em dinheiro, é mudar quem paga mais e quem paga menos. Por isso ela precisa, na avaliação do especialista, da participação ativa da sociedade civil.
Ele acrescentou que toda mudança tem ganhadores e perdedores e que todos os setores da atividade econômica precisam saber em que grupo se encontram e trabalhar ativamente para mitigar riscos de perdas e aumentar possibilidades de ganhos. Disse que em geral, o que se pretende, é uma grande simplificação. Entretanto, num país complexo como o Brasil uma solução simples pode parecer fácil, mas ser errada, equivocada. “O que precisamos é melhorar a proposta que está aí para ela ser efetivamente aprovada. Hoje ela apresenta muitos equívocos”.
Exemplificou lembrando que “um deles é o aumento exponencial da tributação sobre serviços essenciais e sobre a prestação de serviço em geral. O setor de serviços tende a ter um aumento muito expressivo, sendo que alguns outros setores como indústria e atividade bancária podem ter redução e simplificação efetiva da tributação”, enfatizou.
O especialista acrescentou que não é necessário prejudicar um setor para beneficiar outro. “O momento é de mobilização de todos para evitar risco de pagar mais impostos”, argumentou.
Tácio Lacerda Gama disse ainda que muitas reformas tributárias foram feitas no Brasil sem receber esse nome, envolvendo poucas pessoas. Atualmente, com a internet e as redes sociais a quantidade de pessoas interessados no assunto não tem precedentes. “Reforma tributária acontece o tempo inteiro, ela tem que ser um processo e não apenas um evento”, afirmou.
Favorável ao processo de reforma tributária, Gama disse que é preciso melhorar o sistema atual e que as perspectivas são boas, considerando que ainda é possível, com a mobilização dos setores, melhorar o texto que está no Congresso Nacional. “Votar o texto como está não é o recomendado”, concluiu.
Outro aspecto destacado pelo palestrante, em relação ao texto que está tramitando, é que está possibilitando aos Estados a devolução de uma base expressiva de arrecadação que vinham perdendo desde a Constituição de 1988. Isso porque a política de atração de investimentos no Brasil de norte a sul é não cobrar ICMS. “Ao longo de 30 anos isso vem ocorrendo e é possível calcular os estragos que causaram”, afirmou.
De acordo com o especialista, ainda existem também as mudanças sobre regras de incidência e que já há números que quantificam prejuízos multibilionários para alguns Estado enquanto outros ganham. Para o Rio Grande do Sul previu que existe possibilidade de não poder implementar políticas tributárias e isso por si só pode ser ruim.
O Meeting Jurídico teve como apresentador Rafael Wagner e como debatedora Mariana Koch, ambos integrantes da Comissão de Assuntos Tributários da Divisão Jurídica da FEDERASUL.