Ainda em fase de desenvolvimento, anúncio do projeto foi feito durante Reunião do Conselho Deliberativo da Confederação, que aconteceu em Maringá-PR. Ainda no encontro, estiveram em pauta temas como reforma tributária, serviços e representatividade feminina. Presidente da FEDERASUL, Anderson Trautman Cardoso, participou da reunião
O Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se reuniu nesta segunda-feira (06) e, durante o encontro, o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, declarou que o papel de sua gestão é fortalecer e unificar a rede das ACEs, de forma que ela gere valor para si, mesmo diante das dificuldades enfrentadas. “Estamos empenhando nisso porque entendemos que, se nos organizarmos, todos vamos ganhar, ao invés de continuar com as rusgas que existem no nosso sistema”, disse.
A fala de Cotait se refere a um projeto que está sendo desenvolvido pelo superintendente Administrativo da CACB, Claudio Queiroz, para gerar valor e dar uma nova roupagem às Associações Comerciais do Brasil. “Temos ouro passando pelas nossas mãos e uma capilaridade que, se bem explorada, nos deixará muito fortalecidos. Vamos levar a sugestão desse projeto a todas as federações e apresentar os ganhos que poderemos ter”, disse Claudio.
A reunião acontece na Associação Comercial e Empresarial de Maringá-PR (Acim) e, junto de Cotait, também é comandada pelo presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, e o vice-presidente da CACB, Marco Tadeu Barbosa, natural de Maringá.
Atuação Política
Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê Jurídico da CACB, trouxe à pauta assuntos que foram discutidos pelo grupo, entre eles, a movimentação contrária à possível votação pelo da PEC 110, que trata da reforma tributária, pelo Senado, na semana passada. “Dentro do texto havia algumas emendas referentes à tributação de lucros e dividendos que, ao nosso ver, não eram apropriadas para o momento. Fizemos um ofício, declarando nossa posição, e enviamos a todos os senadores, o que, sem dúvida, contribuiu para que não houvesse quórum para dar seguimento à votação”, detalhou.
O presidente da CACB voltou a defender que antes da tributária, seja votada a reforma administrativa, para determinar primeiro o tamanho da máquina e depois cobrar do contribuinte em cima disso. “E quando chegar a hora da tributária, nosso ponto principal é o de que não haja aumento de carga”, pontuou Cotait.
O coordenador do Comitê pediu, ainda, apoio das outras entidades para aprovarmos, o mais rapidamente possível, a urgência na tramitação do PLP 178/2021, que cria Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
A atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional, tema que se refere ao PL 108/2021. De acordo com Cotait, o texto original, que atualiza apenas os valores e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), é que deve ser continuado a curto prazo. “É uma medida que deve ser sancionada em breve, mas vamos continuar brigando ainda, pelo menos, pela atualização dos valores para as microempresas”, disse.
De acordo com Cotait, então, o texto substitutivo apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados, não deve ser levado à apreciação. Após a aprovação do texto original, que já passou pelo Senado, um outro projeto deve ser criado, com foco na micro e na pequena empresa.
Ainda foram discutidos o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que a CACB vai debater com a Receita Federal, a MP 1085/2021, que a Confederação tentará vetar a emenda que diz que toda compra de bens móveis a prazo precisa ser registrada em cartório, entre outros. “Há muitos textos tramitando no Congresso Nacional e se nos distrairmos, eles passam. Portanto, pedimos que vocês todos estejam de olho e nos ajudem nessa fiscalização”, disse Cotait.
Serviços
O diretor de Serviços da CACB, Maurici Dias Gomes, detalhou o trabalho que tem sido feito para aprimorar os serviços que a entidade oferece às entidades do seus sitema. Foram citados por ele objetivos como tornar a Confederação em uma Autoridade Certificadora para a emissão de certificados digitais e melhorias no sistema de gestão e emissão dos certificados de origem.
Com relação à Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), nesse momento, os processos em andamento estão sendo direcionados para a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CMAAC) e ela é quem vai trabalhar para disseminar o tema entre as ACES do país. As entidades que já tenham o serviço estruturado e em funcionamento, não serão afetadas.
“Também estamos desenvolvendo ações para expandir a Boa Vista Serviços para outros territórios, de forma muito bem pensada”, disse Maurici. Assim, as associações comerciais poderiam oferecer soluções digitais, consultas, cadastro positivo, entre outros benefícios.
Sobre a Faculdade do Comércio, foram apresentados números e o andamento dos processos em cada um dos 12 estados em que o projeto já está presente. “Já assinamos com as federações e essa é a bola inicial, que está indo muito bem. Mas agora precisamos da indicação dos polos de ensino, para começarmos a matricular os alunos”, disse o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues.
CMEC Nacional
A presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura, Ana Claudia Badra Cotait, falou sobre a posse da Diretoria do CMEC Nacional, que será realizada no próximo dia 9, na Associação Comercial de São Paulo. As diretoras foram indicadas pelos presidentes das Federações do Sistema CACB.
“Precisamos que essas mulheres estejam alinhadas com os presidentes para explorarmos melhor nossa capilaridade e chegarmos à ponta, para trazermos todas as empreendedoras do nosso sistema para a rede CACB”, disse.
Também fazem parte do CMEC Nacional mulheres de grande representatividade, como Luiza Helena Trajano, Janete Vaz, Ana Fontes, entre outras. “Nós mudamos o conceito do nosso Conselho, registramos nossa marca e somos reconhecidas nacionalmente, com cadeira no Ministério da Economia e na Confederação Nacional da Indústria”, pontuou.
Ana Claudia também anunciou o lançamento de um projeto nacional, em 22 de junho, em parceria com o Bradesco, para dar crédito a micro e pequenas empreendedoras.
“Também tivemos, na semana passada, um projeto aprovado pelo Sebrae, exclusivo para empreendedoras e com aporte de quase R$ 9 milhões. Estou muito feliz porque vamos, realmente, ter condições de ajudar essas mulheres através do nosso conselho”, declarou.
Ainda foram debatidas pautas financeiras e jurídicas, além da atualização cadastral que a CACB vai fazer em toda a sua rede de Associações Comerciais. “Esse é um trabalho extremamente importante e contamos com o apoio de todos os senhores para colaborarem com ele”, disse Carlos Rezende.
A realização da reunião em Maringá faz parte do processo de integração da CACB com as entidades do sistema. “Temos que estar sempre aprendendo e esta Associação Comercial dá uma lição a todos que vivem pelo associativismo e sabem da importância de uma ACE. Meus sinceros agradecimentos pela hospitalidade e a forma carinhosa com que estão nos recebendo”, agradeceu Cotait.
Imprensa CACB/FEDERASUL