Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
O Poder Judiciário gaúcho é solidário com a crise financeira do Rio Grande do Sul, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, durante a sua participação no “Tá na Mesa”, promovido pela Federasul, nesta quarta-feira (11/11). Aquino destacou a participação, o envolvimento e as contribuições que o Judiciáro tem feito para minimizar os problemas de caixa enfrentado pela atual administração. Ele disse também que “não gostaria que os nossos magistrados e funcionários fossem submetidos ao constrangimento de pedir empréstimo para receber o 13º salário que é um direito”, pontuou.
O presidente do TJE lembrou que ao negociar o orçamento para 2015 ficou acertado, com então governador Tarso Genro, que até 31 de abril seria repassado ao Judiciário R$ 60 milhões de forma suplementar. “Os recursos deixaram de entrar na base orçamentária do Judiciário. Após um diálogo com o atual govenador definimos essa como a nossa primeira contribuição”, frisou. Em seguida o judiciário transferiu mais R$ 61 milhões ao Executivo e segundo as estimativas do presidente, até o final do exercício de 2015, outros R$ 150 milhões devem ser repassados ao Palácio Piratini.
Mesmo mantendo a eficiência da gestão, o TJ/RS limitou a utilização dos recursos do Fundo de Reaparelhamento em R$ 280 milhões, quando o previsto para ser investido este ano era R$ 343 milhões. “Nossa missão foi diminuir os custos financeiros, mas ao mesmo tempo, primamos por manter a eficiência dos serviços prestados”, destacou.
Por meio de uma iniciativa pioneira capitaneada pela Corregedoria-Geral de Justiça, o Poder Judiciário deverá dar mais uma contribuição, desta vez na área penitenciária, com o repasse ao Governo do RS de R$ 48 milhões oriundos das penas pecuniárias que devem ser destinadas a reforma do Presídio Feminino Madre Pelletier, Instituto Psiquiátrico Forense e para criação de vagas no regime semiaberto.
Sobre o 13º dos funcionários do TJ/RS, Aquino revelou que está em negociação com o Governo do Estado e que apesar de não haver nenhuma definição ele acredita que provavelmente deixe de ser executar parte do orçamento para ser feito o pagamento em dia. “Vamos trabalhar para não submeter nosso quadro a essa situação”. O TJ/RS possui 800 magistrados ativos, 8249 funcionários, 164 comarcas que trabalham para responder aos 4551 processos em tramitação.
Na saudação ao convidado, o presidente da Federasul Ricardo Russowsky destacou que a maturidade alcançada pelo Tribunal leva a crer que a compreensão da sociedade em relação aos objetivos de cada um dos poderes, ganhou sua verdadeira dimensão. Lembrou que a interação deve ser a regra do jogo. Por esta razão, o presidente questionou a utilização dos depósitos judiciais como financiador da dívida pública.
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