O Procurador-Geral explicou como funciona o MP no Meeting Jurídico da FEDERASUL

Empenhada em ouvir todos os lados da questão que envolve os controles sanitários e as medidas restritivas decorrentes da Covid-19, a FEDERASUL convidou, nesta quinta (01) o Procurador-Geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen que falou sobre “O Ministério Público e a atividade empresarial” no Meeting Jurídico.

Coordenado pelo vice-presidente jurídico da entidade, Milton Terra Machado, Dallazen fez um apanhado as funções do Ministério Público especialmente na pandemia, quando as questões jurídicas assumiram papel de relevância em razão ao grande número de regras e conflitos nas esferas federal, estadual e municipal.

“Atuamos no meio deste processo”, explicou o Procurador-Chefe. Ele falou sobre a necessidade dos municípios terem vigilância sanitária para fiscalizar as normas. “O MP atua no funcionamento da sociedade”, explicou. Lembrou que nos serviços essenciais, União, Estados e Municípios têm suas competências e elas significam que cada um pode ser mais restritivo que o outro.

Por esta razão, lembrou que cabe ao MP exigir que se cumpra este critério, estabelecido por protocolos e “cabe a nós, também, a coerência de sustentar para que cada um faça o que é de sua competência”, concluiu

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