Votação do PL 184/2020 foi transferida para quarta-feira, 23/9. FEDERASUL mantém posição contrária à proposta encaminhada pelo Governo
Assim como na semana anterior, a Live Tá na Mesa retomou o debate sobre o projeto de mudança na matriz tributária gaúcha, que prevê aumento de impostos, retirada do poder aquisitivo da sociedade e expulsa novos investimentos, além de contribuir para o aumento do polo de devedores do ICMS, em decorrência da sonegação. Junto da presidente Simone Leite e do vice-presidente de Integração, Rafael Goelzer, os deputados Giuseppe Riesgo (Novo); Dalciso Oliveira (PSB); Juliana Brizola (PDT) e Coronel Zucco (PSL), expuseram suas visões e de seus partidos sobre o tema.
De forma didática e objetiva o relator na Subcomissão da Reforma Tributária, Giuseppe Riesgo, detalhou pontos importantes e que foram remetidos ao governo “um rol com considerações que elencam melhorias a serem feitas pelo Governo no PL”, esclareceu Riesgo.
Para o parlamentar, que elaborou o relatório e que já foi aprovado na comissão de Economia da ALRS, foram levantados 19 pontos que versam sobre a perpetuação da majoração tributária, falta de travas dos gastos públicos e da carga tributária estadual, além da ausência de transparência e planejamento nas questões que envolvem a creditação de ICMS por famílias de baixa renda e o esquema de faixas do ICMS, que”ora passa a ser 17% e 25%, ora 12% e chegando a 27%, sendo a maior alíquota sobre energia, combustíveis e telecomunicações”, diz.
No mesmo relatório também consta um alerta sobre a Substituição Tributária, extinção do Simples Gaúcho, a falta de justificativa de onerar carros velhos em prol de carros elétricos, o que estimula a desigualdade social, além de inúmeras queixas no tocante ao ITCD e conflitos no que tange as alíquotas do chamado IPVA Progressivo, que se baseia na potência, não na idade. Riesgo salientou que “há espaço para negociar um plano moderno e arrojado, mas que 2020 não é o momento”. Ele defendeu a retirada do regime de urgência sobre a pauta, além de uma ampliação do debate devido à situação econômica e “pela obscuridade como o tema está sendo proposto”, justificou.
Em tom de indignação, o vice-presidente Rafael Goelzer, afirmou que “a classe produtiva promoveu, nos últimos cinco anos, a maior transmissão de renda entre o Poder Privado para o Público, algo que supera R$ 14 bilhões”. Goelzer ainda exemplificou que o Estado não cabe no bolso do contribuinte e que a FEDERASUL, assim como demais lideranças empresariais, defendem uma reforma que desburocratize e simplifique a vida de quem trabalha e gera riqueza ao Rio Grande do Sul.
Representando o PSB, o deputado Dalciso Oliveira também salientou para o tamanho do Estado, da elevação das despesas e os impactos de uma eventual aprovação do PL nos custos da alimentação. “Tributar comida em tempo de crise não é a melhor alternativa”, disse. O deputado, no entanto, disse que a posição de seu partido, em relação ao projeto, será tomada nesta quinta (17), na reunião de sua bancada.
A líder da bancada pedetista, deputada Juliana Brizola, criticou o plano e afirmou que o partido ainda não fechou questão, mas salientou que dificilmente mudará de opinião, mesmo com a entrada de emendas no projeto. “Defendemos a ampliação do debate, do diálogo e da discussão. Saliento ao Governo que não há no horizonte uma mudança de posição, a tendência é irmos contra o plano, pois prejudica o povo, o trabalhador…”, disse.
Pontual e com posição assertiva, o PSL, representado pelo deputado Coronel Zucco, afirmou que a sigla “é contra e ponto final”. O parlamentar defendeu que o papel do Estado seria primeiro, adequar despesas com o caixa, reduzir CCs, modernizar a máquina pública, via PPPs, privatizações, concessões e extinções. “Defendemos, sim, a necessidade de uma Reforma, mas que o texto dela converse com a realidade, que estimule novos negócios, amplie o empreendedorismo, não um aumento generalizado de impostos”, afirmou Zucco.
Simone Leite afirmou que esse “é um momento de reflexão e de apoio ao Parlamento. O governo deve focar na ampliação da base de arrecadação”, defendeu. A FEDERASUL reforçou sua defesa na retirada do regime de urgência e que um novo plano seja elaborado com a participação e o debate de toda a sociedade gaúcha.